As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1686 |
| Ano: | 2008 |
| Súmula: | ALTERA O 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1561 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 167 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 71 DA LEI FEDERAL 4.320/64 E ART. 49 DA INSTIRUIÇÃO TÉCNICA Nº 11/2007 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. |
| ANEXOS | |
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