As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo |
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| Número: | 01 |
| Ano: | 2019 |
| Súmula: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 867847/2018/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de São João do Caiuá. |
| ANEXOS | |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 867847/2018/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de São João do Caiuá.
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