PROJETOS APROVADOS
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 28/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 27/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 26/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 25/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 25/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 24/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 553.175,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e cinco reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 24/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 23/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 107.125,00 (cento e sete mil, cento e vinte e cinco reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 23/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 22/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$: 821.106,00 (oitocentos e vinte e um mil e cento e seis reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 22/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 21/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 21/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 20/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Lei do Beneficio Eventual no âmbito da política pública de assistência social e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 20/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 04/2018
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 04/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 03/2018
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 03/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 02/2018
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 02/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 01/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 01/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 19/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Fernandinho Antônio Marassi, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 19/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 18/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.784,38 na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 18/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 16/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 16/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 15/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.013.000,00 (Um milhão e treze mil reais), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 14/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2019 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 13/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.686,00 na LOA/2018 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 13/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 12/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 12/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 11/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Proíbe o uso do narguilé em local público no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, bem como a comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 11/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Dídima Rasmussen, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 09/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Olga Rasmussen Marassi, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 09/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 08/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Ana Cláudia Marassi Spineli, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 08/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 07/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.724,57, na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 07/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 06/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de saúde, constantes na Lei de Orçamento de 2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 06/2018
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 47/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivos da lista de serviços do art.2º, altera e acrescenta incisos ao art, 3º e acrescenta o art.69-A na Lei Municipal 1.204/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 47/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 46/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.162/2017, Institui as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixa carga horária, amplia e cria vagas, redenomina e extingue cargos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 46/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 45/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 45/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 44/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2014-2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 44/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 43/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2017/2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 43/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 41/2017
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para aquisição de veículo.

 
PROJETO DE LEI N 41/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 40/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2018 do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 40/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 37/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.014.800,00 (Um milhão, catorze mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 37/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 36/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel pertencente à CODAPAR.

 
PROJETO DE LEI N 36/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 35/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Denomina a Unidade de Saúde da Família – USF localizada na Rua Vereador Hilônico Willemann, nº 521, neste município, de USF Prefeito Wilson Pedrazzoli.

 
PROJETO DE LEI N 35/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 32/2017
Autor: VEREADORES: Diego Maikom do Nascimento, Josué Barbosa de Andrade, Odair Martins de Oliveira, Alirio Cardoso de Lima e Iracema Jorge Monteiro Gabiatti.

Institui o dia 15 (quinze) de maio como o Dia de Conscientização Contra o Aborto.

 
PROJETO DE LEI N 32/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 31/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências.   

 
PROJETO DE LEI N 31/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 30/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dá denominação a próprio do Município, Programa Morar Bem – Paraná MPB 40 Sub – 50 (Cohapar), Conjunto Habitacional Aeroporto e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 30/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera as atribuições relativas ao cargo de Agente de Tributação existente na Lei Municipal nº 2.162/2014, que instituiu as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixou carga horária, ampliou e criou vagas, redenominou e extinguiu cargos.

 
PROJETO DE LEI N 28/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Orçamento Programado Município de São João do Caiuá para o exercício de 2018.

 
PROJETO DE LEI N 27/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2017
Autor: VEREADORES: Diego Maikom do Nascimento, Josué Barbosa de Andrade, e Odair Martins de Oliveira

Concede meia entrada em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer no âmbito territorial do Município de São João do Caiuá para os doadores que especifica.

 
PROJETO DE LEI N 26/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 25/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$31.763,06 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e três reais, e seis centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 25/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 13/2017
Autor: MESA DIRETORA

Altera o artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá e o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI N. 13/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 12/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 12/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 11/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período  2018 a 2021.

 
PROJETO DE LEI N. 11/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 10/2017
Autor: VEREADORES: ALIRIO, DIEGO, ODAIR, JOSUÉ E LUIZ.

Estabelece A Política Municipal De Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros.

 

 
PROJETO DE LEI N. 10/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 09/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusões na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$300,00 (Trezentos reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 

 

 
PROJETO DE LEI N. 09/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 08/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 2340/2017.

 
PROJETO DE LEI N. 08/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 06/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 06/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 05/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2017 e LOA/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$115.000,00 (Cento e quinze mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 05/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 04/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão, no PPA 2014-2017 na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 04/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 02/2017
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N. 02/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 01/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  

 

 
PROJETO DE LEI N. 01/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 24/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$8.650,11 (oito mil, seiscentos e cinquenta reais e onze centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO N 24/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 23/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o número de vagas do cargo de médico plantonista de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrante do anexo I da Lei Municipal nº. 2.162/2014.

 
PROJETO N 23/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 22/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$2.056.681,60 (dois milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO N 22/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 22/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$2.056.681,60 (dois milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 22/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 21/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$5.335,36 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO N 21/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 21/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$5.335,36 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 21/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 20/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta Anexo à Lei Municipal nº 816/1988 que instituiu o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens inter-vivos e dá outras providências.

 
PROJETO N 20/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 20/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta Anexo à Lei Municipal nº 816/1988 que instituiu o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens inter-vivos e dá outras providências.

 
2017 - PROJETO DE LEI Nº 18/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI Nº 1.922/2010, QUE ALTEROU O ART. 4º E ACRESCENTOU O INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2006, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N 18/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.493/2017, QUE ATUALIZOU A TAXA PARA O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL, A TÍTULO DE MANUTENÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 823/89.

 
PROJETO N 17/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.493/2017, QUE ATUALIZOU A TAXA PARA O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL, A TÍTULO DE MANUTENÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 823/89.

 
PROJETO DE LEI N 17/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 16/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.494/2017, QUE PRORROGOU O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.341/2016, PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFIS, ATÉ O DIA 20 DE JUNHO DE 2017. 

 
PROJETO N 16/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 16/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.494/2017, QUE PRORROGOU O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.341/2016, PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFIS, ATÉ O DIA 20 DE JUNHO DE 2017.

 
PROJETO DE LEI N 16/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO N 15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito adicional Especial na importância total de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$250.158,00 (duzentos e cinquenta mil e cento e cinquenta e oito reais), e dá outras providências.

 
PROJETO N 19/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 18/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI Nº 1.922/2010, QUE ALTEROU O ART. 4º E ACRESCENTOU O INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2006, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO N 18/2017
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 42/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 41/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de até R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) e dá outras providências.

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 40/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$690.000,00 (Seiscentos e noventa reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 40/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 39/2016
Autor: MESA DIRETORA

Revoga-se a Lei Municipal nº 2.103/2013, que reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 38/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 37/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 36/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 36/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 35/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2017 do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 34/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – Refis Municipal 2016 e dá outras providências.

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 33/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusões no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$15.810,41(quinze mil, oitocentos e dez reais e quarenta e um centavos), na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 33/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 32/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$1.800,00 (Mil e oitocentos reais), na LOA/2016 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N. 32/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 31/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal outorga e uso de águas competências municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidades de explotação e/ou exploração de gases e óleos não convencionais (GÁS DE XISTO, SHALE GÁS, TIGHT OIL E OUTROS) pelo métodos de fraturas hidráulicas – “FRACKING” E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING”, e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N. 31/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 30/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$ 609.900,00 (Seiscentos e nove mil e novecentos reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 30/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 29/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 29/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Gestão da Arborização Urbana Pública do Município de São João do Caiuá – PR, e dá outras providências.  

 

 
PROJETO DE LEI N. 28/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para implantação, acompanhamento, avaliação, revisão e emendas do Plano Municipal de educação do município e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 27/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2017.

 

 
PROJETO DE LEI N. 26/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 25/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.581.500,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 25/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 24/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria o comitê municipal do transporte escolar no âmbito do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI N 24/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 23/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$8.000,00(Oito mil reais), na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 23/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 22/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 22/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 21/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.718 de 29 de abril de 2009 que trata sobre a autorização de cessão de bens em comodato do Município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 21/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 20/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuição a entidade e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 20/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 19/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

 
PROJETO DE LEI N 19/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 18/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 18/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 17/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ratifica o Projeto de Resolução nº 01/2016, que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 17/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 16/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 1.718 de 29 de abril de 2009 que trata sobre a autorização de cessão de bens em comodato do município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 16/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 15/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$ 277.149,61 (duzentos e setenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta um centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 15/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 14/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso do imóvel usado como reservatório de água da SANEPAR, mediante concessão, fixa, critérios mínimos de utilização  dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 13/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 13/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 12/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA para o período 2016 a 2017.

 
PROJETO DE LEI N 12/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 11/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2014-2017/2016, na LDO/2016 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 5.721,16 na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 10-A/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 10/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Fixa o subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários do Municípios de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras provideências.

 
PROJETO DE LEI N 10/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 09/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$20.000,00 (vinte mil reais) na LOA/2016 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 09/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 08/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão ação no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e adicional ESPECIAL na importância total de até R$:107.937,28(Cento e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 08/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 07/2016
Autor: VEREADOR JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE

Denomina de Rua Damásio Rodrigues da Silva, logradouro público existente no Jardim Glória e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 07/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 06/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal n.2.288/2015 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal ao Contribuinte – REFIS Municipal 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 06/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 05/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Denomina de Professora Nice, o refeitório existente na Escola Municipal Maria Cernaki – Ensino Fundamental Anos Iniciais, em homenagem á Professora Municipal Vera Anice Gonçalves.

 
PROJETO DE LEI N 05/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 04/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 04/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 03/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 03/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 02/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição e aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

 
PROJETO DE LEI N 02/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 01/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 01/2016
2015 - PROJETO DE LEI Nº 67/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Ouvidoria Municipal de Saúde de São João do Caiuá, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 67/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 66/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivodo Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos Anexos I da Lei Municipal nº 2.162/2014, respectivamente, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 66/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 65/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusões no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$ 2.555,19 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 65/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 64/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA e na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$303.000,00 (trezentos e três mil reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 64/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 63/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.136.785,00 (Um milhão, cento e trinta e seis mil e setecentos e oitenta e cinco reais) reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 63/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 62/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – REFIS MUNICIPAL 2015, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 62/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 61/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá a firmar convênio com o Atlético Clube Paranaense e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 61/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 60/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total R$ 53.300,00 (cinqüenta e três mil e trezentos reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 601/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 59/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 30.849.84 (trinta mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 59/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 58/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 58/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 57/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$: 20.738,00 (vinte mil e setecentos e trinta e oito reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 57/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 56/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância total de R$ 16.180,05 (dezesseis mil cento e oitenta reais e cinco centavos), na LOA/2015 e dá outras providências.    

 
PROJETO DE LEI N 56/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 55/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$65.150,38 (sessenta e cinco mil, centos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 55/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 54/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2016.

 
PROJETO DE LEI N 54/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 53/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos anexos II e III das Leis Municipais nºs 2.240/2015 e 2.162/2014, respectivamente, e dá outras providências.  

 
2015 - PROJETO DE LEI Nº 51/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a celebrar convênio para depositar resíduos sólidos domiciliares no aterro sanitário de Paranavaí – Paraná.  

 
PROJETO DE LEI N 51/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo I da Lei nº 2.260/215 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 50/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 49/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Efetua a Revisão Geral do PPA do Município e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 49/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 48/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 48/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 47/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$647.673,44 (Seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 47/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 46/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$: 87.970,00 (oitenta e sete mil e novecentos e setenta reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 46/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 45/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$129.171,78 (cento e vinte e nove mil, cento e setenta e um reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 45/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 44/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 306.624,71 (trezentos e seis, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 44/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 43/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

 
PROJETO DE LEI N 43/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 42/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$60.000,00(Sessenta mil reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 42/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 41/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação do Conselho de Regulação e Controle Social dos serviços públicos de saneamento no município de São João do Caiuá/PR.

 
PROJETO DE LEI N 41/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 40/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal no âmbito do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 40/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 39/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusões no PPA 2014 a 2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 39/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 38/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.758.330,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil e trezentos e trinta reais) destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 38/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 37/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2015 no valor total de até 5.713,81 (cinco mil, setecentos e treze reais e oitenta e um centavos) destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 37/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$667.164,34(seiscentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 35/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 34/2015
Autor: VEREADOR DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS

Denomina de Rua Amil Aued, logradouro público existente no Conjunto Habitacional Aeroporto III e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 34/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 33/2015
Autor: VEREADOR DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS

Denomina de Rua Firmino Moreira Santos, logradouro público existente no Conjunto Habitacional Aeroporto III e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 33/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 31/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Pretende definir as obrigações de pequeno valor para fins de pagamento de débitos oriundos de condenação judiciais.

 
PROJETO DE LEI N 31/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 30/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterar o numero de vagas do cargo de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos anexos II da Lei Municipal nº. 2162/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 30/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 29/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Semana Comemorativa do Aniversário do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 29/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 28/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Semana Comemorativa do Aniversário do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 28/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 27/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Educação de São João do Caiuá, Estado do Paraná, 2015/2025 e dá outras providências.

 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N 27/2015
PROJETO DE LEI N 27/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 26/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a incorporação de área de terra rural ao perímetro urbano do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 26/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 25/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 25/2015, Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme Lei Municipal n.2.235/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 25/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 18/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 18/2015, Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 18/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 24/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 24/2015, Dispõe sobre alterações no PPA 2014 a 2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$1.292,03 (Um mil, duzentos e noventa e dois reais e três centavos) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
2015 - PROJETO DE LEI º 22/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 22/2015, Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 22/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 21/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 21/2015, Pretende criar Lei Municipal para instituir piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, de acordo com a Lei Federal nº. 12.994/14.  

 
PROJETO DE LEI N 21/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 20/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 20/2015, Altera a Lei Municipal nº 2.181 de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município De São João Do Caiuá, para adequação das áreas mínimas dos lotes municipais que dispõe em na Lei nº. 6.766, de 19 de dezembro de 2015. 

 
PROJETO DE LEI N 20/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 19/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 19/2015, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 19/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 17/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 17/2015, Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 17/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 16/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 16/2015, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$: 271.673,14 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e catorze centavos)  na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 16/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 15/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2015, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 131.200,00 (cento e trinta e um mil e duzentos reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 15/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 14/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$51.120,00 (cinqüenta e um mil e cento e vinte reais), na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 14/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 13/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 13/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 12/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.831 de 17 de março de 2010 que trata da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal, da Conferência Municipal de Assistência Social.

 
PROJETO DE LEI N 12/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 11/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria cargos e suas respectivas vagas, carga horária, requisitos para ingresso e respectivas atribuições; e altera o número de vagas e carga horária de cargos de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos Anexos I, II e III das Leis Municipais nºs 2.162 e 2.169/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 11/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 10/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 10/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 09/2015
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 09/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 08/2015
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 08/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 07/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 07/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 06/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 06/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 05/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição e aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 05/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 04/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 04/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 03/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária e aumento real à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 03/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 02/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$70.200,00 (setenta mil e duzentos reais), na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 02/2015
2014 - PROJETO DE LEI º 76/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de até R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 76/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 75/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$ 263,960,00 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 75/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 74/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Reajusta o valor dos Tributos e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2015 no Município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 74/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 73/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 72/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 8.772,34 (Oito mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 72/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 71/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá-Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI N 71/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 70/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza aDispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 70/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 69/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 982.270,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais e duzentos e setenta reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 69/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 68/2014
Autor: VEREADOR JOURIVAL FLIX CARNEIRO

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São João do Caiuá o “Dia do Encontro dos Ex-Moradores e Amigos de São João do Caiuá”

 
PROJETO DE LEI N 68/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 67/2014
Autor: VEREADOR LUIZ CARLOS DA SILVA

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São João do Caiuá o “Dia da Bíblia”.

 
PROJETO DE LEI N 67/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 66/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1933/2010 e acrescenta os arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D na Lei Municipal nº. 1542/2007, que criou o Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme Portaria nº. 481/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 65/2014
Autor: MESA DIRETORA

REGULAMENTA POR LEI MUNICIPAL OS VALORES DAS DIÁRIAS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, ESTADO DO PARANÁ.

 
PROJETO DE LEI N 65/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 64/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 64/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 63/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 63/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 62/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 62/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 61/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 61/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 60/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$75.808,29 (setenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 60/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 59/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusãono PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 59/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 58/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 58/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 57/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 57/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 56/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 56/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 55/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo I – Prioridades da Administração Municipal, a estimativa da Receita e da nova redação aos incisos II e III do art. 29 da Lei Municipal n. 2.193 que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 55/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 54/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera disposições da Lei Municipal n. 2.134/14 que trata do Plano Plurianual - PPA para o período 2014 a 2017.

 
PROJETO DE LEI N 54/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 53/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$96.780,00(noventa e seis mil e setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 53/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 52/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2015.

 
PROJETO DE LEI N 52/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 51/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$130.044,23 (cento e trinta mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 51/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 50/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de crédito adicional especial na importância total de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 50/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 49/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de até R$ 40.685,89 (quarenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 49/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 48/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização e abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014, na importância total de até R$50.000,00, (cinqüenta mil reais), para aquisição de veículo para o Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 48/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 47/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2014, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$57.150,34(cinqüenta e sete mil, cento e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos),  na LOA/2014 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 47/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 46/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$107.372,16(cento e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 46/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 45/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial R$73.015,90 (Setenta e três mil, quinze reais e noventa centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 45/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 44/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 44/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 43/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.607.000,00 (Um milhão e seiscentos e sete mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 43/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 42/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria os componentes do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 42/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 41/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão da ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 41/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 40/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.015/2011, que autoriza o poder executivo municipal a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 40/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 392014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Órgão Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 39/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 38/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Corrige os Anexos I.I e I.II da Lei Municipal nº 2.169/2014 e o Anexo I. II da Lei Municipal nº 2.162/2014 que instituem as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixa carga horária, amplia e cria vagas, redenomina e extingue cargos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 38/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 36/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PPA/2014-2014, NA LDO/2014 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE ATÉ R$11.944,76 (ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NA LOA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 36/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 35/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE ATÉ R$19.937,56 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 35/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 34/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE ATÉ R$36.296,30 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 34/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 33/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$: 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 33/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 32/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$250.000,0 (duzentos e cinqüenta mil reais) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 32/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 31/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria e extingue cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 31/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 30/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº1.584/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de São João do Caiuá/PR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 30/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 29/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.164 de 11 de Março de 2014 que Dispõe sobre o reajuste dos Tributos e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2014 do Município de São João do Caiuá e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI N 29/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 26/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 26/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 22/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 21/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 20/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 19/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 18/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 17/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 16/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 15/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$21.672,14 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e catorze centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 14/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI N 14/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 13/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$52.413,82 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 13/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 12/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 12/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 11/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 2.149 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o reajuste dos tributos e taxas de serviços públicos para o exercício de 2014 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 10/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dá nova denominação a Unidade de Educação Infantil – Projeto Proinfância,e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 10/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 009/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede abono extraordinário aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 009/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 008/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 008/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 007/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional ESPECIAL o valor total de até R$60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais)na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 007/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 006/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede abono extraordinário aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 006/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 005/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, cria vagas, redenomina e extingue  cargos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 005/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 004/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 004/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 003/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 003/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 002/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

 
PROJETO DE LEI N 002/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 001/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

 
PROJETO DE LEI N 001/2014
2013 - PROJETO DE LEI Nº 17/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de R$: 21.285,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 17/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 16/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de R$: 10.156,82 (dez mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 16/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 15/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o aumento de vagas de farmacêutico no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 15/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 14/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 14/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 13/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$: 300.000,00 (trezentos s mil reais)e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 13/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 12/2013
Autor: LUIZ DOUGLAS ARNEIRO SANTOS

Disciplina normas de declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.

 
PROJETO DE LEI N 12/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 11/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 11/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 10/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 919/1993 que trata do Sistema Tributário deste município.

 
PROJETO DE LEI N 10/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 009/2013
Autor: JOSU BARBOSA DE ANDRADE

Dispõe sobre proteção, segurança e atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 009/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 007/2013
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 007/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 006/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 002/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as concessões da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e de aumento específico aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 002/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 001/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal conceder através de Concessão de Uso de Imóvel Público denominado de Balneário Municipal Rio São Francisco deste município e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 001/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 64/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

 
PROJETO DE LEI N 64/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 63/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

 
PROJETO DE LEI N 63/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 62/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$6.000,00 (seis mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 62/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 61/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 61/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 60/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste dos Tributos e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2014.

 
PROJETO DE LEI N 60/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 59/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o §1º do art 2º da Lei Municipal nº. 2.122/2013 que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – Refis Municipal de 2013, e da outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI º 51/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Joao do Caiuá para o exercício de 2014. 

 
2013 - PROJETO DE LEI º 50/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 50/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 49/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$16.308,00 (dezesseis mil, trezentos e oito reais), na LOA/2013 e dá outras providências.
 

 
PROJETO DE LEI N 49/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 48/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre abertura de um crédito ESPECIAL na importância total de até R$: 9.000,00 (Nove mil reais)  LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 48/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 46/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 1256/2005 que cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 46/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 45/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$: 796.000,00 (Setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 45/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 44/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 44/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 43/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.106 de 28 de Maio de 2013 que trata de SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÕES a Entidades Municipais para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 43/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 41/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$: 351.811,67 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e sete centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 41/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 40/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$ 277.819,88 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.

 
REQUERIMENTO N. 40/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 39/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta  reais) dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 39/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 38/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 38.785,52 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 38/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 37/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de São Joao do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 37/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 36/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as diretrizes do Município de SÃO JOÃO DO CAIUA para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 36/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 35/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período 2014/2017.   

 
PROJETO DE LEI N 35/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 34/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, que se encontra instalado o destacamento da Policia Militar, para que seja o Estado proceda melhorias e adequações e investimento no mesmo.  

 
2013 - PROJETO DE LEI º 33/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013 e autoriza para abertura de credito adicional especial no valor total de R$ 51.726,54 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 33/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 31/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 1296 de 19 de agosto de 2005, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 
REQUERIMENTO N. 31/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 30/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte - REFIS Municipal 2013 dá outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI º 29/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013 e autoriza para abertura de credito adicional especial no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 29/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 28/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$ 66.950,70 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e setenta centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 28/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 27/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 27/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 26/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 26/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 25/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 25/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 24/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 9.703,08 (nove mil setecentos e três reais e oito centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 24/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 23/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$: 70.941,87 (setenta mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 23/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 22/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar R$: 80.637,46 (oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 22/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 21/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$: 300.000,00 (trezentos s mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 21/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 20/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 20/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 19/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 19/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 18/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de até R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 18/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 08/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe sobre o aumento de vagas de médico plantonista no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 08/2013
2012 - PROJETO DE LEI Nº 78/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 78/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 77/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 77/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 76/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 

 
PROJETO DE LEI N 76/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 75/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dá denominação a próprios do Município.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 74/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 73/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 72/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Incorpora área de terras rural ao perímetro urbano e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 71/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece o Orçamento-Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 69/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 68/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incentivo a pequenos produtores rurais deste município, que específica e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 67/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a doação de imóvel para a Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 65/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Introduz alterações nas Leis n°.s 2.026 e 2.061 do exercício de 2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 65/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 64/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento-programa do exercício de 2013 e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 63/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 62/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Efetua a Revisão  Geral do PPA  do município e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 61/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências; 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 60/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências;

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 59/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências;

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 58/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, LDO/2012 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 998,17 (novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) na LOA/2012 e das outras providências.

 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 57/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância total de R$ 2.902,62 (dois mil, novecentos e dois reais e sessenta e dois centavos) na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 56/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 46.568,52 (quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) e dá outras providências. 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 55/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais) e dá outras providências.       

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 54/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 33.558,28 (trinta e três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais, e vinte e oito centavos), LOA/2012 e dá outras providências.  

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 53/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.716,21 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 52/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 180.807,98 (cento e oitenta mil, oitocentos e sete reais e noventa e oito centavos), LOA/2012 e dá outras providências.      

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 51/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e dá outras providências.   

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 50/2012
Autor: PREFEITO MUNICPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 48/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$ 67.510,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e dez reais) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 48/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 47/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 47/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 46/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 46/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 45/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal n°. 1320/2005 que estabelece o sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-Pr. e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 45/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 44/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 44/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 43/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 43/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 42/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de credito adicional Especial no valor de R$ 249.350,97 (duzentos e quarenta e nove mil trezentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 42/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 41/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. 

 

 
PROJETO DE LEI N 41/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 40/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
  1. Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 148.499,06 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 40/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 39/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 14.231,82 (catorze mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 37/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 37/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 36/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 36/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 35/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 35/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 34/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incentivo a ampliação de indústria no município, que específica e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 34/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 33/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Introduz alterações na Lei nº 2.031 de 21 de março de 2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 33/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 32/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 32/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 31/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 31/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 30/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 30/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 29/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 393.000,00 (Trezentos e noventa e três mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 29/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 28/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012, e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 28/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 27/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012, e autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 27/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 26/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Prefeito e dos Secretários do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 26/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 25/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 25/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 24/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Incorpora imóveis rurais ao perímetro urbano e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 24/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 23/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 23/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 22/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 22/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 20/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 20/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 19/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o município de São João do Caiuá a integrar o consorcio intermunicipal Caiuá – CICA e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N 19/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 18/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos através de contratação temporária, acrescentando o parágrafo terceiro no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.259/2005.

 
PROJETO DE LEI N 18/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 17/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as concessões da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e de aumento específico aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 17/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 16/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 16/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 15/2012
Autor: PREFEFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 15/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 14/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.209, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 14/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 13/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 13/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 12/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.831, de 17 de março de 2010, que trata da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal, da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 12/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 11/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a alteração de ação no PPA/2010-2013, inclusão na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil trezentos e cinqüenta reis) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 11/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 10/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 759.747,68 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) na LOA/2012 e dá outras providências.

 


 

 
PROJETO DE LEI N 10/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 009/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 150.230,91 (Cento e cinqüenta mil duzentos e trinta reais e noventa e um centavos) LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 009/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 008/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis realizada Inter Vivos, por ato oneroso – ITBI, e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política de habitação municipal de São João do Caiuá  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 008/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 007/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 007/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 006/2012
Autor: PREFEITO MUNCIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 006/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 005/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 005/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 004/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. 

 
Anexo
2012 - PROJETO DE LEI Nº 003/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e do parágrafo 2.º, do artigo 112 da Resolução n.º 002/2010.

 
PROJETO DE LEI N 003/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 002/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 002/2012
2011 - PROJETO DE RESOLUO N 0001/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL
Altera o artigo 157 da Resolução n.º 002/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
 
PROJETO DE RESOLUO N 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 062/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 62/2011, Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 062/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 059/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 059/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 058/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 9.187,94 (nove mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 058/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 057/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.852,65 (um mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 057/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 056/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.396,30 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 056/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 055/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 1.958 de 05 de maio de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 055/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 054/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 1.953 de 07 de abril de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 054/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 053/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 053/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 052/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 052/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 051/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 051/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 050/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 050/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 049/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 049/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 048/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 048/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 047/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 047/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 046/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 046/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 045/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 045/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 044/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 044/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 043/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dá denominação à Biblioteca Cidadã.
 
PROJETO DE LEI N 043/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 042/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Médico Plantonista no quadro de
servidores públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 1.473/2007.
 
PROJETO DE LEI N 042/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 041/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 17 de março de 2010, que Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal e dá outras providências.
 
 
PROJETO DE LEI N 041/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 040/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Devolução do Acervo de Iluminação Pública localizado no município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N 040/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 039/2011
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO
Dispõe sobre sanções administrativas para estabelecimentos bancários. Tempo de espera para atendimento ao usuário.
 
PROJETO DE LEI N 039/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 038/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 038/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 037/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Médico Clínico Geral no quadro de servidores públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 1.961/2011.
 
PROJETO DE LEI N 037/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 036/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
 
PROJETO DE LEI N 036/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 034/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 4.380,54 (quatro mil trezentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 034/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 033/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 120.646,57 (cento e vinte mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 033/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 032/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 032/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0031/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 31/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0030/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 30/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0029/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração do Quadro Único de Pessoal do Município de São João do Caiuá, alterando a Lei Municipal nº 922, de 18 de abril de 1994.
 
PROJETO DE LEI N 29/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0028/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.434/2006 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do Município de São João do Caiuá.
 
PROJETO DE LEI N 28/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0027/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 27/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0026/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 26/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0025/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 25/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0024/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 24/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0023/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 23/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0022/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 22/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0021/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 21/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0020/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 20/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0019/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Enfermeiro Padrão no quadro de servidores públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 922, de 18 de abril de 1994.

 
PROJETO DE LEI N 19/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0018/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na LOA/2011 e altera subvenção à ACAS e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 18/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0017/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N 17/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0016/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a concessão da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 16/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0014/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Incorpora área de terras rural ao perímetro urbano e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N 14/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0013/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
PROJETO DE LEI N 13/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0012/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o prazo para pagamento do IPTU e taxas de serviços públicos do exercício de 2011.
 
PROJETO DE LEI N 12/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0011/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outra providências.
 
PROJETO DE LEI N 11/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0010/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 10/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0009/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e do parágrafo 2.º, do artigo 112 da Resolução n.º 002/2010.

 
PROJETO DE LEI N 009/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0008/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 008/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0007/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 007/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0006/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 006/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0005/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 005/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0004/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na LOA/2011 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 004/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0003/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 103.327,86(cento e três mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 003/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0002/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe Sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 002/2011
2011 - PROJETO DE LEI N 0001/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 85/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza que imóvel urbano adquirido pelo município seja utilizado para finalidade de construção de unidades habitacionais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N 85/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 84/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 2.014 de 06 de dezembro de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 103.267,06 (cento e três mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 84/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 83/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 83/2011, Dispõe sobre o reajuste das Taxas de Serviços Diversos do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 83/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 82/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI N 82/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 81/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 81/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 80/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI N 80/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 79/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 103.267,06 (cento e três mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 79/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 78/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os Consórcios Públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 78/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 77/2011
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO
D nova denominao logradouro pblico deste Municpio.
 
PROJETO DE LEI N 77/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 76/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estabelece o Orçamento-Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 76/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 75/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 75/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 74/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 74/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 73/2011
Autor: VEREADOR DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS
Adiciona o parágrafo 1º ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.801/2009, que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.
 
PROJETO DE LEI N 73/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 72/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 72/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 71/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.584, de 05 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de São João do Caiuá.
 
PROJETO DE LEI N 71/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 70/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 70/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 68/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Convalida Crédito Orçamentário tratado pela Lei nº 1.981/2011.
 
PROJETO DE LEI N 68/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 67/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 67/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 66/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2012 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 66/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 65/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Efetua a Revisão Geral do PPA do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 65/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 64/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 64/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 63/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 1.990 de 22 de agosto de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 63/2011
2011 - PROJETO DE LEI 69/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 94.401,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinco centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI 69/2011
2011 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 002/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL


Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011, Referenda o Termo de Adesão nº. 1220110392-PETE-Programa Estadual de Transporte Escolar, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação – SEED/PETE e o Município de São João do Caiuá.

 

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 002/2011
2011 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0001/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

Aprova o Parecer Prévio, em face do Acórdão nº 738/2009, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2007.

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 001/2011
2010 - ROJETO DE LEI Nº 0005/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Aumenta o número de vagas dos cargos de Professor no Quadro Próprio do Magistério do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PREFEITO MUNICIPAL
2010 - PROJETO DE LEI N 0123/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 309.150,00 (trezentos e nove mil e cento e cinqüenta reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 123/2010
2010 - Projeto de Lei n.º 0014/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0133/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 307.908,00 (trezentos e sete mil e novecentos e oito reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 133/2009
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0132/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de um crédito adicional Especial no valor de até R$ 15.692,08 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos) e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0122/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2010 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 122/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0121/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 Altera a lei municipal nº. 1914 de 06 de outubro de 2010.
 
PROJETO DE LEI N 121/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0120/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.555,84 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e dá outros providências.
 
PROJETO DE LEI N 120/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0119/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), e dá outros providências.
 
PROJETO DE LEI N 119/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0117/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e da outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N 117/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0115/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI N 115/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0115/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0114/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI N 114/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0113/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.476 de 17 de abril de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação.
 
PROJETO DE LEI N 113/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0112/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 4.100,85 (quatro mil cem reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 112/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0110/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.095 de 17 de agosto de 2000, que trata do Conselho de Alimentação Escolar do município.
 
PROJETO DE LEI 110/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0109/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI 109/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0108/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 108/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0107/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 107/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0106/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 106/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0105/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI N 105/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0104/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera o artigo 4° e acrescenta o inciso IV, no artigo 4°, da Lei Municipal nº. 1360/2006, que institui o Regimento de Adiantamento, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI 104/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0103/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$: 75.380,78 (Setenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 103/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0102/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 34.183,07 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI N 102/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0101/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e da outras providências
 
PROJETO DE LEI N 101/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0100/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 170.195,40 (cento e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 100/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0098/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 98/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0097/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 97/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0096/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 96/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0091/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 62.427,68 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.