As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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15/03/2024 14:50:21 EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 07/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
14/03/2024 15:57:04 AVISO - PROCESSO Nº 08/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024. LICITAÇÕES AVISO
14/03/2024 11:39:58 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 03/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12/03/2024 16:26:35 EXTRATO DE CONTRATO Nº 02-2024 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
12/03/2024 16:25:25 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
07/03/2024 15:46:27 AVISO - PROCESSO Nº 07/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 - FORNECIMENTO DE INTERNET PARA CÂMARA MUNICIPAL. LICITAÇÕES AVISO
07/03/2024 13:42:54 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
05/03/2024 16:08:33 ATO Nº 01/2024, Designa Heron de Aguiar Leite para exercer a função de fiscal de contratos. ATOS OFICIAIS ATO
01/03/2024 14:57:12 PORTARIA Nº 02/2024 - Nomeia o Sr. Heron de Aguiar Leite. ATOS OFICIAIS PORTARIA
28/02/2024 16:01:05 BALANÇO PATRIMONIAL DE 2023. ATOS OFICIAIS BALANÇO
26/02/2024 08:46:45 AUDIÊNCIA PUBLICA - TERCEIRO QUADRIMESTRE ATOS OFICIAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA
26/02/2024 15:16:03 PORTARIA Nº 01/2024 - Concede férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
19/02/2024 17:01:00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
19/02/2024 16:59:07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
19/02/2024 16:57:07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.