As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS APROVADOS
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023
Autor: MESA DIRETORA

Altera a Resolução nº6/2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023
Autor: MESA DIRETORA

Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133/2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023
Autor: MESA DIRETORA

Alteram os arts. 39 e 42, alteram os incisos I e II e adicionam os incisos III, IV, V, VI e VII ao art.47, alteram os art.68 e 72, adicionam os arts.355-A, 355-B e 355-C e revogam os arts. 356, 357 e 358 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010]; e, adiciona e renumera incisos do art. 12, e adiciona art.15-A à Resolução nº01/2019 - Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023
Autor: MESA DIRETORA

Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023
Autor: MESA DIRETORA

Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023
Autor: MESA DIRETORA

Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Autor: MESA DIRETORA

Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 76/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 196.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 75/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.027,74 na LOA/2023 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 74/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2024 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.585.831,70 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 72/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 370.162,66 e dá outras providências.  

  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 69/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações e Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.639 de 18 de agosto de 2022 (LDO/2023) e na Lei 2.693/23 (LOA/2023) do exercício de 2023, no valor de R$ 503.819,54 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 67/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 532.000,96 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 66/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 115.937,10 na LOA/2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 65/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.322.704,93 na Loa/2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 63/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.935.662,44 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 62/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 420.000,00 e dá outras providências.   

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 61/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispoe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – REFIS Municipal 2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 60/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 59/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2024.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 58/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 56/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispõe sobre alterações no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.574,49 na LOA/2023 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 55/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 53/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 52/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 4.807,02 e da outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 119,24 e da outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 50/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 227,00 na LOA/2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no hospital do município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 48/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 47/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 345.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 46/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.500,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 43/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 597.614,00 e dá outras providência.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 42/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 41/2023
Autor: Vereador Jonathan Santana Falheiro

Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

  

  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 40/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispõe sobre prolongamento e inclusão de ruas na Planta Urbana e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 39/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.059.150,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - MÁTERIA VETADA
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

  Dispõe sobre a política municipal de controle populacional de animais domésticos.

  

 
VETO
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 37/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no site oficial do município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 36/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL  DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ – ESTADO DO PARANÁ.   

  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 33/2023
Autor: Vereadores: Robson Fernandes da SIlva e Jaiane de Jesus de Souza

 Reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 32/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 265.600,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 31/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta o acesso a informação pública ao cidadão conforme a Lei Federal 12527/2011 no âmbito da administração direta do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, define procedimentos e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Autoriza o Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná a proceder a cobrança de deÌbitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tais meios.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 29/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Dispõe sobre dar maior publicidade a Lei Federal nº 13.896/2019, onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 28/2023
Autor: MESA DIRETORA

Revoga o parágrafo único do art. 1º, e alteram os arts.2º e 7º da Lei Municipal nº. 2214/2014 que regulamenta os valores das diárias dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 27/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.884.152,64 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 26/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Endometriose” no município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 25/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

  Disciplina diretrizes para implantação do “Maio Laranja” no âmbito do município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 24/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

  Institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobre o “Envelhecimento Ativo e Saudável”.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 23/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no artigo  5º - da Lei Municipal nº 1.296/2005, alterada pela Lei nº. 2.123/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 22/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$15.311,94  LOA/2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 21/2023
Autor: MESA DIRETORA

Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 20/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 19/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Consolida a legislação municipal sobre auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 179.583,77 dá outras providências. 

  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre alterações no título IV – Do Conselho Tutelar – Da Lei Municipal nº 2.248/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 16/2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.639/2022 (LDO/2022) e na Lei 2.663/22 (LOA/2022) do exercício de 2023 e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 15/2023
Autor: Prefeito Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$3.245.095,05 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, noventa e cinco reais e cinco centavos) e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 13/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Dispõe sobre a Semana Municipal de conscientização do Autismo no município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

 

  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 12/2023
Autor: Prefeito Municipal

Autorização a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 11/2023
Autor: Prefeito Municipal

Dispõe sobre alteração no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2023, no valor de R$ 109.456,67 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 09/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

 Cria    no       âmbito            do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná, o programa rua da brincadeira.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

 Institui    no    Município    de São João do Caiuá – Estado do Paraná, a semana da juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.  

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 07/2023
Autor: Prefeito Municipal

  Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 06/2023
Autor: Prefeito Municipal

  Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 05/2023
Autor: Prefeito Municipal

 Dispõem sobre alteração na ação do PPA Plano Plurianual do Município de São João do Caiuá, quadriênio 2022-2025, inclusão na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.868,00, na LOA para o exercício de 2023. 

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá/PR, Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº 2.500/2020.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 03/2023
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº2478/2020.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 02/2023
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e altera o art.55 da Lei 1439/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Sistema da Evolução Funcional dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá dá outras providências.

 
ANEXO
2023 - PROJETO DE LEI Nº 01/2023
Autor: Prefeito Municipal

Concede recomposição inflacionária com aumento real de 1,5% (um vírgula cinco por cento) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) aos profissionais do magistério, considerando o novo piso salarial de R$ 1.922,82(um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.210,30 (dois mil duzentos e dez reais e trinta centavos), do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022
Autor: MESA DIRETORA

  Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá, para o exercício de 2023.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 78/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$ 3.300,00 e dá outras providências. 

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 77/2022
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

 Estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 76/2022
Autor: Vereador Jonathan Santana Falheiro

Altera a Lei Municipal nº2.618/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 75/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$1.493.111,22 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 74/2022
Autor: MESA DIRETORA

Altera o art.8º da Lei Municipal nº 1320/2005 que estabelece o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 73/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de serviços Públicos para o exercício de 2023 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 72/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera no PPA/2022-2025, Lei nº. 2.556, Lei nº. 2.557 “LDO para o 2022, Lei nº. 2.593, LOA para 2022, Lei nº. 2.639 LDO para o 2023 e Lei nº. 2.652-2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 71/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$883.541,00 (oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais) e dá outras providências. 

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 70/2022
Autor: MESA DIRETORA

Altera e adiciona artigos 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D e 5º-E, e altera o anexo VIII, Capítulo III, Seção IV junto a Lei Municipal nº. 1.209/2004, que dispõe sobre a Estrutura Política e Orgânica – Administrativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá/Pr e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 69/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo a conceder Direito real de uso de bem imóvel Municipal, que especifica ao empresário individual Leandro de Jesus Nascimento.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 68/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de até R$ 42.262,01 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 67/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 1.135.625,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 66/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 65/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2023, e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 64/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre normas de uso do Clube Municipal, do Parque de Rodeio Ludovico Pauka e seu Centro de Eventos, bem como, normas para realização de festas e eventos culturais ou esportivos, promovidos pelo município ou por particular e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 63/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de São João do Caiuá – PR, seus princípios, objetivos estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.   

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 62/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$34.692,64 na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 61/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 151.100,72 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 60/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.607.918,78 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 59/2022
Autor:

OBS: ESSA NUMEREÇÃO NÃO FOI UTILIZADA.

  

  

 
2022 - PROJETO DE LEI Nº 58/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São João do Caiuá, revoga a Lei nº. 1.584, de 05 de março de 2008 e a Lei nº 2007, de 04 de novembro de 2011 e demais disposições em contrário.

  

 
DECLARAÇÃO - ORDENADOR DA DESPESA
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 57/2022
Autor: VEREADORA CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

  Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 56/2022
Autor: VEREADORA CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

Dispõe sobre a disponibilização e  identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos  municipais de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 55/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 15.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 54/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura crédito adicional especial no valor total de até R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 53/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 52/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Pretende criar Lei Municipal para instituir piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.615,00, na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 50/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.353,89, na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 49/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.502,21 na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 48/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.618,76 na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 47/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõem sobre Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.557/2021 (LDO/2021) e R$ 418.517,87 na Lei 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 46/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 45/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.300,00, na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 44/2022
Autor: VEREADOR JONATHAN SANTANA FALHEIRO

Altera o art. 2º e o Parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal 2.618/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 43/2022
Autor: VEREADOR JONATHAN SANTANA FALHEIRO

Dispõe sobre o uso do Clube Municpal de São Joao do Caiuá para incentivo cultural e musical.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 38/2022
Autor:

  OBS: ESSA NUMERÇÃO NÃO FOI UTILIZADA.

 
2022 - PROJETO DE LEI Nº 37/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022 – 2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 749,30 na LOA/2022 e dá outras providências.  

 

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 36/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022 – 2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 35/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 2.567.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 33/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento – Programa do exercício de 2023 e da outras providências.  

  

  

 
ANEXO 3
ANEXO 2
ANEXO 1
2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão nas Leis nº. 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº. 2.557/2021 (LDO/2022) e na Lei nº. 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e liberação de crédito especial na ordem de R$ 290.657,87 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 31/2022
Autor: VEREADORES: Gerolino Izauro Dias, Jonathan Santana Falleiro, Josué Barbosa de Andrade, Luiz Carlos da Silva, Robson Fernandes da Silva e Servilio Vissotto.

Adiciona o parágrafos 1º ao art. 1º da Lei Municipal n.º 2.410/2018, que denomina Parque de Exposição de São João do Caiuá “Ludovico Pauka”, ao lote nº 61 – remanescente deste Município de São João do Caiá – PR.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 30/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 29/2023
Autor: Vereadora Claudia Moreira Arneiro

Dispõe sobre dar maior publicidade a Lei Federal nº 13.896/2019, onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 29/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão nas Leis nº. 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº. 2.557/2021 (LDO/2022) e na Lei nº. 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e liberação de crédito especial na ordem de R$ 56.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 28/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão nas Leis nº. 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº. 2.557/2021 (LDO/2022) e na Lei nº. 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e liberação de crédito especial na ordem de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 27/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 215.000,00 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 26/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 25/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.165,00 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 22/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens móveis para o Destacamento da Polícia Militar do Município e dá outras providencias.

  

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 21/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Revoga, “in totum” a Lei Municipal nº. 2.141 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

  

  

  

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 20/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil) e dá outras providências.  

  

  

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 19/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 747.048,22 e dá outras providências.  

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 18/2022
Autor: Vereadores Gerolino Izauro DIas, Jonathan Santana Falheiro, Josué Barbosa de Andrade, Luiz Carlos da Silva, Robson Fernandes da Silva e Servilio Vissoto.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional de Professor da Rede Municipal de São João do Caiuá.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 17/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 809.174,36 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 16/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.434,93 e dá outras providências.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 15/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.160,00 e dá outras providências.

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 14/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede transporte Coletivo para os alunos universitários de São João do Caiuá às Instituições de Ensino de Paranavaí/Pr, e dá outras providências. 

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 13/2022
Autor: VEREADOR JONATHAN SANTANA FALHEIRO

Dispõe sobre a soltura, queima e comercialização de fogos de artifícios com estampidos no âmbito do município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 12/2022
Autor: VEREADORA CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 11/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$1.182.000,00 (Um milhão e cento e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 10/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 09/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$581.166,66 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na LOA/2022 e dá outras providências.

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 08/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de até R$600.000,00(seiscentos mil reais) e dá outras providências.

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 07/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais) na LOA/2022 e dá outras providências.  

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 06/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) na LOA/2022 e dá outras providências.

 

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 05/2022
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

  

  

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 04/2022
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 03/2022
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

  

  

 
anexo
2022 - PROJETO DE LEI Nº 02/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei nº. 2.552 de 13 de julho de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a ceder em comodato o imóvel denominado lote nº. 1, da quadra nº. 67, situado na Avenida Antônio Moraes de Barros, e da outras providências. 

  

  

 
ANEXO
2022 - PROJETO DE LEI Nº 01/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 

  

  

 
anexo
2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021
Autor: MESA DIRETORA

Aprova a proposta orçamentária da Câmara municipal de São João do Caiuá - Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 72/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2022 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 71/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.260,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 70/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de 65.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 69/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional especial no valor de 240.000,00 na LOA/2021 e dá outras providências.

 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 67/2021 - VETADO
Autor: VEREADORA CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e  indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

  

  

  

 
VETO
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 66/2021
Autor: VEREADOR ROBSON FERNANDES DA SILVA

Denomina de Barracão de Reciclagem Judite Gomes Patrocínio, logradouro público localizado na Rua Wilônico Willimann, nº 32, Lote n.º 1 e 2, da Quadra 54-B, da planta urbana do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 65/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$1.560.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 64/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/2020(LDO) e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 na Lei 2520/2020(LOA)  e  dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 63/2021
Autor: VEREADOR JONATHAN SANTANA FALHEIRO

Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.076/2012, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 62/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração e inclusão de ação no anexo de metas para 2021 no PPA E LDO vigentes, assim como a abertura de crédito adicional especial no valor de $33.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 61/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$406.026,65 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 60/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração – Plano Plurianual 2018 a 2021, inclusão LDO/2021 e autorização para abertura adicional especial no valor de $45.093,10 na LOA/2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 59/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções a APAE e abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$: 22.101,01 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 58/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe sobre inclusão no PPA/2018-2021, na LDO e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no total de até R$ 60.600,00 na LOA/2021 e dá outras providências.  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 57/2021
Autor: MESA DIRETORA

Revoga a Lei Municipal nº. 2.524/2021 e dá outras providências.  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 56/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá, efetuar devolução ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – União. 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 55/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o inciso IV, do artigo 4º da Lei nº 2.339 de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 54/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/21 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 69.000,00  na Lei nº. 2.520/20 (LOA/2020) e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 53/2021
Autor: VEREADORA CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

Institui a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência da Prefeitura Municipal e dá Câmara Municipal de São João do Caiuá – Estado do Paraná.
 
 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 52/2021
Autor: VEREADORA CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo do Município de São João do Caiuá – Estatuto do Paraná.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 51/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Revogação da Lei nº. 2.523/2021, Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 50/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Alteração os incisos II, III e V do art.193 da Lei Municipal nº. 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 49/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2022.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 48/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo a ceder comodato imóvel que especifica e dá outras providencias.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 47/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 1.402.717,00 e da outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 46/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor total de até R$ 160.000,00 e da outras providências. 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 45/2021
Autor: VEREADORES

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas no poder legislativo do município de São João do Caiuá e da outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 45/2021
Autor: TODOS OS VEREADORES

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas no poder legislativo do município de São João do Caiuá e da outras providências.  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 44/2021
Autor: VEREADOR LUIZ CARLOS DA SILVA

Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 42/2021
Autor: CLAUDIA ARNEIRO

Veda a nomeação para cargos em Comissão e Função de Confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha).

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 41/2021
Autor: CLAUDIA ARNEIRO

Estabelece    diretrizes    para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de São João do Caiua – Estado do Parana.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 40/2021
Autor: CLAUDIA ARNEIRO

Institui a campanha permanente de “Educação e Combate à Violência Contra  a Mulher” no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 39/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza o Município de São João do Caiuá, efetuar devolução – repasse ao SESA-PR.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 38/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Restituir valores das datas nº. 01,02,03 e 04 da Quadra nº. 102-2, Praça do Estádio Municipal.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 33/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial á população do Município de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 49/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2022.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 37/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.350.720,27 e da outras providências. 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 36/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno para Secretária Municipal de Educação, CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.    

  

 
ANEXO 2
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 35/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2021 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2021 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 34/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo a ceder comodato imóvel que especifica e da outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 32/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 455.687,33 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 31/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 16.977,01 na LDO/2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 30/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$ 1.200.000,00, na (LOA/2021) e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 29/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo a ceder comodato imóvel que especifica e dá outras providencias.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 28/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR. 

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 27/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Protetora dos Animais de São João do Caiuá e dá outras providências.  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 26/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração e inclusão de Fontes Padrão, na área de Educação, constantes nas Leis de Orçamentárias de 2021 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 25/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui atribuições de cargo comissionado do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 24/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá a firmar convênio com o Curitiba Football Club e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 23/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autoriza para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 na Lei nº 2.520/20 (LOA/2020) e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 22/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão nas leis orçamentarias PPA, LDO e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.100,00 na Lei 2.520/20 (LOA) e dá outras providências. 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 21/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autoriza para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 284.500,00), na Lei nº 2.520/20 (LOA/2020) e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS); cria (ou) altera a taxa de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 19/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

  

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 18/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2022 e da outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 17/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período (2022 a 2025). 

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 15/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1542/2007 e alterações, e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 14/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a utilização de recursos financeiros que especifica, para fins de aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde, destinado ao enfrentamento do Coronavirus.

 

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 13/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei nº 2.252 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 13/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei nº 2.252 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$9.954,11 (nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 10/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$45.818,66 (quarenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 09/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$27.870,94 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 08/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 2235 de 04 de fevereiro de 2015 do Município de São Joao do Caiuá, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 07/2021
Autor: MESA DIRETORA

Revoga o parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 06/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$35,02 (trinta e cinco reais e dois centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 05/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.000,00 na Lei 2,520/20 (LOA/2020) da outras providencias.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 04/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de iluminação Pública, Educação, Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, constantes na Lei de Orçamento de 2021 e da outras providencias.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 na Lei 2,520/20 (LOA/2020) da outras providencias.

  

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 02/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
ANEXO
2021 - PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020
Autor: MESA DIRETORA

Declara bens móveis servíveis e inservíveis do Poder legislativo, e autoriza sua devolução ao Poder Executivo Municipal.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 47/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$539.950,00 (quinhentos e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 46/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2021 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

  

  

 
ESTIMATIVA DE IMPACTO
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 45/2020
Autor:

 OBS: A NUMERAÇÃO DESTINADA AO PROJETO EM QUETÃO, NÃO FOI UTILIZADA.

 
2020 - PROJETO DE LEI Nº 44/2020
Autor: MESA DIRETORA

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 43/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 444.500,00 e dá outras providência.   

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 42/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providência.   

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 41/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.000,00 e dá outras providência. 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 40/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe  sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício financeiro de 2021.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 39/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 88.000,00, no Orçamento do Município de São João do Caiuá para o exercício financeiro de 2020.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 38/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2509/2020 e da outras providências. 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 37/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 420.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 36/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 978.290,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 35/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de ação no anexo de metas para 2020 no PPA e LDO vigentes, assim como abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 400.000,00 e dá outras providências.  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 33/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de São João do Caiuá, para o exercício de 2020 no valor de R$ 75.000,00 e da outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 32/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe sobre inclusão nas Leis Orçamentárias: PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2020 e dá outras providências.

 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 31/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.504 de 27/07/20120, PPA/2018-2021, LDO/2020 e na LOA/2020 e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 30/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, Inclusão na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$ 125.500,00(cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais), na LOA/2020, e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 29/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$94.000,00(noventa e quatro mil reais), na Lei 2.470/19 (LOA/2020) e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 28/2020
Autor: MEMBROS DA MESA DIRETORA

Altera o artigo 4º, Parágrafo único da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 27/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de até 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 26/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe sobre alteração no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e na LOA/2020 e da outras providências. 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 25/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e da outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 23/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2020 e da outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 22/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 21/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de credito adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00, para atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2020.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração do § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 2.487/2020, e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 19/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 2.488/2020 - Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2020 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 18/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2021 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 17/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – plano plurianual 2018 a 2021, na LDO/2020 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de até r$672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), na loa/2020 e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 16/2020
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Fixa subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Diretores do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021.

 

  

 
VETO
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 15/2020
Autor: VEREADORES

Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 14/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, e inclusão na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), na LOA/2020 e dá outras providências.

  

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 12/2020
Autor: VEREADOR EDUARDO JOSÉ RIGONI

 Autoriza a concessão do benefício fiscal de isenção do contribuinte que realizar a construção e pavimentação de calçada e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 11/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.466/2019, e dá outras providências. 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 10/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera A lei Municipal nº. 2.477/2019 - Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2020 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 08/2020
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na Lei nº 2.252/19 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$70.000,00(setenta mil reais), na Lei 2.470/19 (LOA/2020) e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 07/2020
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 06/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$74.571,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais), e dá outras providências.

 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 05/2020
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 04/2020
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 03/2020
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 02/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de Iluminação Pública, Educação, Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, constantes na Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE LEI Nº 01/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020
Autor: MESA DIRETORA

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 199/2020, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de São João do Caiuá –PR.  

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 576/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referente ao exercícios financeiro de 2017.

  

 
ANEXO
2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 360/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referente ao exercícios financeiro de 2018.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 49/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2020 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências. 

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 48/2019
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 46/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 45/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta a legislação municipal em especial a Lei n. 1204/2003, instituindo a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, e dá outras providências.

  

  

  

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 44/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$71.982,28 (setenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 43/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de credito adicional Especial no valor total de até R$ 3.254,98 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 42/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de credito adicional Suplementar no valor total de até R$ 90.965,96 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 41/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de credito adicional Suplementar no valor total de até R$ 55.301,73 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 40/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de credito adicional Suplementar no valor total de até 150.000,00 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 39/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de Recuperação Judicial ao Contribuinte - Refis Municipal 2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 38/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 37/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre orçamento programa do município de São João do Caiuá, para o exercício financeiro de 2020, e da outras providências. 

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 36/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLENTAR no valor total de R$ 1.988.100,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e cem reais) destinado a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2019.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 35/2019
Autor: MESA DIRETORA - VEREADORES LUIZ CARLOS DA SILVA E MILTON BELLATO

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a   legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 34/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$145.440,50 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 33/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a participação, com reservas, do Município de São João do Caiua no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 32/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Alteração da LEI Nº 2.042 de 10 de abril de 2012, o artigo 1º, o parágrafo segundo, com reservas, do Município de São João do Caiua na participação  Consórcio  Público Intermunicipal Caiuá  Ambiental - CICA de Paranavaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 30/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo á Lei Municipal nº. 2.450/2019, aumentando o repasse à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 29/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 28/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$250.578,47(duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 27/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$94.109,06, (noventa e quatro mil, cento e nove reais e seis centavos) na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 26/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$5.000,00(cinco mil reais), na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 25/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021,  LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial  na importância total de até R$30.537,73 (trinta mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 24/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 23/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro no Transporte Escolar a Estudantes Universitários e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 22/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um real) e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 21/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. 

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 20/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021,  LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL  na importância total de até R$5.872,66 (cinco mil, oitocentos  e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 19/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021,  LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$15,21(quinze reais e vinte e um centavos), na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 18/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais), e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 17/2019
Autor: VEREADOR DIEGO MAIKOM DO NASCIMENTO

Obriga o Poder Executivo a garantir Cessão de Uso Gratuito de espaço físico, em eventos realizados no Parque de Exposição de São João do Caiuá “Ludovico Pauka”, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/SJC. 

  

  

  

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 16/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na Lei nº2.353/2017,  PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021,  Lei Municipal nº 2.403/2018 - LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$32.000,00(trinta e dois mil reais),na LOA/2019 e dá outras providências.

  

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 15/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA-Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 14/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA-Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 13/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Exercício de 2020 e dá outras providências.

  

  

  

 
PARECERES
ANEXO II
ANEXO I
PROJETO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 12/2019
Autor: VEREADOR ALIRIO CARDOSO DE LIMA E DIEGO MAIKOM DO NASCIMENTO

Autoriza aplicação de recurso financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB e PMAQ-CEO em prol das Equipes da Atenção Básica, de Estratégia de Saúde da Família, de Saúde Bucal, Coordenadores de Programas e servidores das Coordenações que oferecem apoio institucional a essas equipes conforme classificação de desempenho certificada nos termos do art. 16 da Portaria 1.654/2011 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 11/2019
Autor: VEREADOR EDUARDO JOSE RIGONI

Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 10/2019
Autor: VEREADOR ALIRIO CARDOSO DE LIMA E DIEGO MAIKOM DO NASCIMENTO

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de São João do Caiuá – ASSU-SJC.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 09/2019
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.104/2013, que disciplina normas de Declaração de Utilidade Pública de Sociedade Civis, Associação e Fundações.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 08/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão na, LDO/2019 e autorização para  abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$9.000,00 (nove mil reais)na LOA/2019 e, e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 07/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$201.000,00 (Duzentos e um mil reais), e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 06/2019
Autor: VEREADOR EDUARDO JOSE RIGONI

Altera o artigo 1º, .2 (Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante) da Lei Municipal n.º 2.020/2011, que dispõe sobre o reajuste das Taxas de Serviços Diversos do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

  

 
2019 - PROJETO DE LEI Nº 06/2019
Autor: VEREADOR EDUARDO JOSE RIGONI

Altera o artigo 1º, .2 (Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante) da Lei Municipal n.º 2.020/2011, que dispõe sobre o reajuste das Taxas de Serviços Diversos do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 05/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$30.000,00(trinta mil reais) na LOA/2019 e dá outras providências.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 04/2019
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 03/2019
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 02/2019
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

 Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
ANEXO
2019 - PROJETO DE LEI Nº 01/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

 
ANEXO
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 28/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 27/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 26/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 25/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 25/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 24/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 553.175,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e cinco reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 24/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 23/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 107.125,00 (cento e sete mil, cento e vinte e cinco reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 23/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 22/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$: 821.106,00 (oitocentos e vinte e um mil e cento e seis reais) na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 22/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 21/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 21/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 20/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Lei do Beneficio Eventual no âmbito da política pública de assistência social e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 20/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 04/2018
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 04/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 03/2018
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 03/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 02/2018
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 02/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº. 01/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI Nº 01/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 19/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Fernandinho Antônio Marassi, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 19/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 18/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.784,38 na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 18/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 16/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 16/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 15/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.013.000,00 (Um milhão e treze mil reais), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 14/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2019 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 13/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.686,00 na LOA/2018 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 13/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 12/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 12/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 11/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Proíbe o uso do narguilé em local público no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, bem como a comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 11/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Dídima Rasmussen, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 09/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Olga Rasmussen Marassi, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 09/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 08/2018
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO

Denomina de Rua Ana Cláudia Marassi Spineli, logradouro público existente no Loteamento Jardim Olga e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 08/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 07/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.724,57, na LOA/2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 07/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 06/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de saúde, constantes na Lei de Orçamento de 2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 06/2018
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 47/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivos da lista de serviços do art.2º, altera e acrescenta incisos ao art, 3º e acrescenta o art.69-A na Lei Municipal 1.204/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 47/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 46/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.162/2017, Institui as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixa carga horária, amplia e cria vagas, redenomina e extingue cargos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 46/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 45/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 45/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 44/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2014-2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 44/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 43/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2017/2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 43/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 41/2017
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para aquisição de veículo.

 
PROJETO DE LEI Nº 41/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 40/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2018 do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 40/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 37/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.014.800,00 (Um milhão, catorze mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 37/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 36/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel pertencente à CODAPAR.

 
PROJETO DE LEI Nº 36/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 35/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Denomina a Unidade de Saúde da Família – USF localizada na Rua Vereador Hilônico Willemann, nº 521, neste município, de USF Prefeito Wilson Pedrazzoli.

 
PROJETO DE LEI Nº 35/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 32/2017
Autor: VEREADORES: Diego Maikom do Nascimento, Josué Barbosa de Andrade, Odair Martins de Oliveira, Alirio Cardoso de Lima e Iracema Jorge Monteiro Gabiatti.

Institui o dia 15 (quinze) de maio como o Dia de Conscientização Contra o Aborto.

 
PROJETO DE LEI Nº 32/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 31/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências.   

 
PROJETO DE LEI Nº 31/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 30/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dá denominação a próprio do Município, Programa Morar Bem – Paraná MPB 40 Sub – 50 (Cohapar), Conjunto Habitacional Aeroporto e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 30/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera as atribuições relativas ao cargo de Agente de Tributação existente na Lei Municipal nº 2.162/2014, que instituiu as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixou carga horária, ampliou e criou vagas, redenominou e extinguiu cargos.

 
PROJETO DE LEI Nº 28/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Orçamento Programado Município de São João do Caiuá para o exercício de 2018.

 
PROJETO DE LEI Nº 27/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2017
Autor: VEREADORES: Diego Maikom do Nascimento, Josué Barbosa de Andrade, e Odair Martins de Oliveira

Concede meia entrada em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer no âmbito territorial do Município de São João do Caiuá para os doadores que especifica.

 
PROJETO DE LEI Nº 26/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 25/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$31.763,06 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e três reais, e seis centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 25/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 13/2017
Autor: MESA DIRETORA

Altera o artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá e o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI Nº. 13/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 12/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2018 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 12/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 11/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período  2018 a 2021.

 
PROJETO DE LEI Nº. 11/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 10/2017
Autor: VEREADORES: ALIRIO, DIEGO, ODAIR, JOSUÉ E LUIZ.

Estabelece A Política Municipal De Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros.

 

 
PROJETO DE LEI Nº. 10/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 09/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusões na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$300,00 (Trezentos reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 

 

 
PROJETO DE LEI Nº. 09/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 08/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 2340/2017.

 
PROJETO DE LEI Nº. 08/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 06/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 06/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 05/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2017 e LOA/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$115.000,00 (Cento e quinze mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 05/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 04/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão, no PPA 2014-2017 na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 04/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 02/2017
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº. 02/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº. 01/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  

 

 
PROJETO DE LEI Nº. 01/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 24/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$8.650,11 (oito mil, seiscentos e cinquenta reais e onze centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO Nº 24/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 23/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o número de vagas do cargo de médico plantonista de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrante do anexo I da Lei Municipal nº. 2.162/2014.

 
PROJETO Nº 23/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 22/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$2.056.681,60 (dois milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO Nº 22/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 22/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$2.056.681,60 (dois milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 22/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 21/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$5.335,36 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO Nº 21/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 21/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$5.335,36 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 21/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 20/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta Anexo à Lei Municipal nº 816/1988 que instituiu o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens inter-vivos e dá outras providências.

 
PROJETO Nº 20/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 20/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta Anexo à Lei Municipal nº 816/1988 que instituiu o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens inter-vivos e dá outras providências.

 
2017 - PROJETO DE LEI Nº 18/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI Nº 1.922/2010, QUE ALTEROU O ART. 4º E ACRESCENTOU O INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2006, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº 18/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.493/2017, QUE ATUALIZOU A TAXA PARA O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL, A TÍTULO DE MANUTENÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 823/89.

 
PROJETO Nº 17/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.493/2017, QUE ATUALIZOU A TAXA PARA O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL, A TÍTULO DE MANUTENÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 823/89.

 
PROJETO DE LEI Nº 17/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 16/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.494/2017, QUE PRORROGOU O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.341/2016, PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFIS, ATÉ O DIA 20 DE JUNHO DE 2017. 

 
PROJETO Nº 16/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 16/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICA O DECRETO Nº 4.494/2017, QUE PRORROGOU O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.341/2016, PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFIS, ATÉ O DIA 20 DE JUNHO DE 2017.

 
PROJETO DE LEI Nº 16/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

 
PROJETO Nº 15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito adicional Especial na importância total de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$250.158,00 (duzentos e cinquenta mil e cento e cinquenta e oito reais), e dá outras providências.

 
PROJETO Nº 19/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 18/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI Nº 1.922/2010, QUE ALTEROU O ART. 4º E ACRESCENTOU O INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2006, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO Nº 18/2017
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 42/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 41/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de até R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) e dá outras providências.

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 40/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$690.000,00 (Seiscentos e noventa reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 40/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 39/2016
Autor: MESA DIRETORA

Revoga-se a Lei Municipal nº 2.103/2013, que reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 38/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

 

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 37/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 36/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 36/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 35/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2017 do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 34/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – Refis Municipal 2016 e dá outras providências.

 
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 33/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusões no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$15.810,41(quinze mil, oitocentos e dez reais e quarenta e um centavos), na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 33/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 32/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$1.800,00 (Mil e oitocentos reais), na LOA/2016 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº. 32/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 31/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal outorga e uso de águas competências municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidades de explotação e/ou exploração de gases e óleos não convencionais (GÁS DE XISTO, SHALE GÁS, TIGHT OIL E OUTROS) pelo métodos de fraturas hidráulicas – “FRACKING” E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING”, e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI Nº. 31/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 30/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$ 609.900,00 (Seiscentos e nove mil e novecentos reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 30/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 29/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 29/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Gestão da Arborização Urbana Pública do Município de São João do Caiuá – PR, e dá outras providências.  

 

 
PROJETO DE LEI Nº. 28/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para implantação, acompanhamento, avaliação, revisão e emendas do Plano Municipal de educação do município e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 27/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2017.

 

 
PROJETO DE LEI Nº. 26/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 25/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.581.500,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 25/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 24/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria o comitê municipal do transporte escolar no âmbito do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI Nº 24/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 23/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$8.000,00(Oito mil reais), na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 23/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 22/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 22/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 21/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.718 de 29 de abril de 2009 que trata sobre a autorização de cessão de bens em comodato do Município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI Nº 21/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 20/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuição a entidade e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 20/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 19/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

 
PROJETO DE LEI Nº 19/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 18/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 18/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 17/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ratifica o Projeto de Resolução nº 01/2016, que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 17/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 16/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 1.718 de 29 de abril de 2009 que trata sobre a autorização de cessão de bens em comodato do município de São João do Caiuá.

  

 
PROJETO DE LEI Nº 16/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 15/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$ 277.149,61 (duzentos e setenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta um centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 15/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 14/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso do imóvel usado como reservatório de água da SANEPAR, mediante concessão, fixa, critérios mínimos de utilização  dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 13/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2017 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 13/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 12/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA para o período 2016 a 2017.

 
PROJETO DE LEI Nº 12/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 11/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2014-2017/2016, na LDO/2016 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 5.721,16 na LOA/2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 10-A/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 10/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Fixa o subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários do Municípios de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras provideências.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 09/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2016 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$20.000,00 (vinte mil reais) na LOA/2016 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 09/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 08/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão ação no PPA/2014-2017, na LDO/2016 e adicional ESPECIAL na importância total de até R$:107.937,28(Cento e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 08/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 07/2016
Autor: VEREADOR JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE

Denomina de Rua Damásio Rodrigues da Silva, logradouro público existente no Jardim Glória e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 07/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 06/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal n.2.288/2015 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal ao Contribuinte – REFIS Municipal 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 06/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 05/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Denomina de Professora Nice, o refeitório existente na Escola Municipal Maria Cernaki – Ensino Fundamental Anos Iniciais, em homenagem á Professora Municipal Vera Anice Gonçalves.

 
PROJETO DE LEI Nº 05/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 04/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 04/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 03/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 03/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 02/2016
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição e aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

 
PROJETO DE LEI Nº 02/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 01/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 01/2016
2015 - PROJETO DE LEI Nº 67/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Ouvidoria Municipal de Saúde de São João do Caiuá, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 67/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 66/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivodo Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos Anexos I da Lei Municipal nº 2.162/2014, respectivamente, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 66/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 65/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusões no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$ 2.555,19 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 65/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 64/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA e na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$303.000,00 (trezentos e três mil reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 64/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 63/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.136.785,00 (Um milhão, cento e trinta e seis mil e setecentos e oitenta e cinco reais) reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 63/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 62/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – REFIS MUNICIPAL 2015, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 62/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 61/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá a firmar convênio com o Atlético Clube Paranaense e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 61/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 60/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total R$ 53.300,00 (cinqüenta e três mil e trezentos reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 601/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 59/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 30.849.84 (trinta mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 59/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 58/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 58/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 57/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$: 20.738,00 (vinte mil e setecentos e trinta e oito reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 57/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 56/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância total de R$ 16.180,05 (dezesseis mil cento e oitenta reais e cinco centavos), na LOA/2015 e dá outras providências.    

 
PROJETO DE LEI Nº 56/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 55/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$65.150,38 (sessenta e cinco mil, centos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 55/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 54/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2016.

 
PROJETO DE LEI Nº 54/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 53/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos anexos II e III das Leis Municipais nºs 2.240/2015 e 2.162/2014, respectivamente, e dá outras providências.  

 
2015 - PROJETO DE LEI Nº 51/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a celebrar convênio para depositar resíduos sólidos domiciliares no aterro sanitário de Paranavaí – Paraná.  

 
PROJETO DE LEI Nº 51/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo I da Lei nº 2.260/215 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 50/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 49/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Efetua a Revisão Geral do PPA do Município e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 49/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 48/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 48/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 47/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$647.673,44 (Seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 47/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 46/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$: 87.970,00 (oitenta e sete mil e novecentos e setenta reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 46/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 45/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$129.171,78 (cento e vinte e nove mil, cento e setenta e um reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 45/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 44/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 306.624,71 (trezentos e seis, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 44/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 43/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

 
PROJETO DE LEI Nº 43/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 42/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$60.000,00(Sessenta mil reais) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 42/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 41/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação do Conselho de Regulação e Controle Social dos serviços públicos de saneamento no município de São João do Caiuá/PR.

 
PROJETO DE LEI Nº 41/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 40/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal no âmbito do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 40/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 39/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusões no PPA 2014 a 2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 39/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 38/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.758.330,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil e trezentos e trinta reais) destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 38/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 37/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2015 no valor total de até 5.713,81 (cinco mil, setecentos e treze reais e oitenta e um centavos) destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 37/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$667.164,34(seiscentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 35/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 34/2015
Autor: VEREADOR DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS

Denomina de Rua Amil Aued, logradouro público existente no Conjunto Habitacional Aeroporto III e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 34/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 33/2015
Autor: VEREADOR DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS

Denomina de Rua Firmino Moreira Santos, logradouro público existente no Conjunto Habitacional Aeroporto III e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 33/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 31/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Pretende definir as obrigações de pequeno valor para fins de pagamento de débitos oriundos de condenação judiciais.

 
PROJETO DE LEI Nº 31/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 30/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterar o numero de vagas do cargo de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos anexos II da Lei Municipal nº. 2162/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 30/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 29/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Semana Comemorativa do Aniversário do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 29/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 28/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Semana Comemorativa do Aniversário do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 28/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 27/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Educação de São João do Caiuá, Estado do Paraná, 2015/2025 e dá outras providências.

 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 27/2015
PROJETO DE LEI Nº 27/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 26/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a incorporação de área de terra rural ao perímetro urbano do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 26/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 25/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 25/2015, Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme Lei Municipal n.2.235/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 25/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 18/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 18/2015, Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2016 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 18/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 24/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 24/2015, Dispõe sobre alterações no PPA 2014 a 2017, na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$1.292,03 (Um mil, duzentos e noventa e dois reais e três centavos) na LOA/2015 e dá outras providências.

 
2015 - PROJETO DE LEI º 22/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 22/2015, Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 22/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 21/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 21/2015, Pretende criar Lei Municipal para instituir piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, de acordo com a Lei Federal nº. 12.994/14.  

 
PROJETO DE LEI Nº 21/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 20/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 20/2015, Altera a Lei Municipal nº 2.181 de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município De São João Do Caiuá, para adequação das áreas mínimas dos lotes municipais que dispõe em na Lei nº. 6.766, de 19 de dezembro de 2015. 

 
PROJETO DE LEI Nº 20/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 19/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 19/2015, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 19/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 17/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 17/2015, Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI Nº 17/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 16/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº. 16/2015, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$: 271.673,14 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e catorze centavos)  na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 16/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 15/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2015, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 131.200,00 (cento e trinta e um mil e duzentos reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 15/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 14/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação na LDO/2015 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$51.120,00 (cinqüenta e um mil e cento e vinte reais), na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 13/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 13/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 12/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.831 de 17 de março de 2010 que trata da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal, da Conferência Municipal de Assistência Social.

 
PROJETO DE LEI Nº 12/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 11/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria cargos e suas respectivas vagas, carga horária, requisitos para ingresso e respectivas atribuições; e altera o número de vagas e carga horária de cargos de provimento efetivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, integrantes dos Anexos I, II e III das Leis Municipais nºs 2.162 e 2.169/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 11/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 10/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 09/2015
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 09/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 08/2015
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 08/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 07/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 07/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 06/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 06/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 05/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição e aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 05/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 04/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 04/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 03/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária e aumento real à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 03/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 02/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$70.200,00 (setenta mil e duzentos reais), na LOA/2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 02/2015
2014 - PROJETO DE LEI º 76/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de até R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 76/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 75/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$ 263,960,00 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 75/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 74/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Reajusta o valor dos Tributos e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2015 no Município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI Nº 74/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 73/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 72/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 8.772,34 (Oito mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 72/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 71/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá-Estado do Paraná.

 
PROJETO DE LEI Nº 71/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 70/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza aDispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 70/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 69/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 982.270,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais e duzentos e setenta reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 69/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 68/2014
Autor: VEREADOR JOURIVAL FÉLIX CARNEIRO

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São João do Caiuá o “Dia do Encontro dos Ex-Moradores e Amigos de São João do Caiuá”

 
PROJETO DE LEI Nº 68/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 67/2014
Autor: VEREADOR LUIZ CARLOS DA SILVA

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São João do Caiuá o “Dia da Bíblia”.

 
PROJETO DE LEI Nº 67/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 66/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1933/2010 e acrescenta os arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D na Lei Municipal nº. 1542/2007, que criou o Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme Portaria nº. 481/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 65/2014
Autor: MESA DIRETORA

REGULAMENTA POR LEI MUNICIPAL OS VALORES DAS DIÁRIAS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, ESTADO DO PARANÁ.

 
PROJETO DE LEI Nº 65/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 64/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 64/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 63/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 63/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 62/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 62/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 61/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 61/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 60/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$75.808,29 (setenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 60/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 59/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusãono PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 59/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 58/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 58/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 57/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 57/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 56/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 56/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 55/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo I – Prioridades da Administração Municipal, a estimativa da Receita e da nova redação aos incisos II e III do art. 29 da Lei Municipal n. 2.193 que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 55/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 54/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera disposições da Lei Municipal n. 2.134/14 que trata do Plano Plurianual - PPA para o período 2014 a 2017.

 
PROJETO DE LEI Nº 54/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 53/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$96.780,00(noventa e seis mil e setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 53/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 52/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2015.

 
PROJETO DE LEI Nº 52/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 51/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$130.044,23 (cento e trinta mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 51/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 50/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de crédito adicional especial na importância total de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 50/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 49/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de até R$ 40.685,89 (quarenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 49/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 48/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização e abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014, na importância total de até R$50.000,00, (cinqüenta mil reais), para aquisição de veículo para o Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 48/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 47/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2014, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$57.150,34(cinqüenta e sete mil, cento e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos),  na LOA/2014 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 47/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 46/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$107.372,16(cento e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 46/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 45/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial R$73.015,90 (Setenta e três mil, quinze reais e noventa centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 45/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 44/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 44/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 43/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.607.000,00 (Um milhão e seiscentos e sete mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 43/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 42/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria os componentes do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 42/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 41/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão da ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 41/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 40/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.015/2011, que autoriza o poder executivo municipal a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 40/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 392014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Órgão Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 39/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 38/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Corrige os Anexos I.I e I.II da Lei Municipal nº 2.169/2014 e o Anexo I. II da Lei Municipal nº 2.162/2014 que instituem as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixa carga horária, amplia e cria vagas, redenomina e extingue cargos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 38/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 36/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PPA/2014-2014, NA LDO/2014 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE ATÉ R$11.944,76 (ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NA LOA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº. 36/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 35/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE ATÉ R$19.937,56 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº. 35/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 34/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE ATÉ R$36.296,30 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI Nº. 34/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 33/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$: 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 33/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 32/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$250.000,0 (duzentos e cinqüenta mil reais) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº. 32/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 31/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Cria e extingue cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 31/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 30/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº1.584/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de São João do Caiuá/PR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 30/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 29/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.164 de 11 de Março de 2014 que Dispõe sobre o reajuste dos Tributos e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2014 do Município de São João do Caiuá e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI Nº 29/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 26/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2015 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 26/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 22/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 21/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 20/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 19/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 18/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 17/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 16/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 15/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$21.672,14 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e catorze centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 14/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 13/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$52.413,82 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos) na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 13/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 12/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 12/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 11/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 2.149 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o reajuste dos tributos e taxas de serviços públicos para o exercício de 2014 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
2014 - PROJETO DE LEI º 10/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dá nova denominação a Unidade de Educação Infantil – Projeto Proinfância,e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 009/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede abono extraordinário aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 009/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 008/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 007/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional ESPECIAL o valor total de até R$60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais)na LOA/2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 006/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede abono extraordinário aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 006/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 005/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, cria vagas, redenomina e extingue  cargos e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 004/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 004/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 003/2014
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede recomposição inflacionária à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 003/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 002/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 001/2014
Autor: MESA DIRETORA

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2014
2013 - PROJETO DE LEI Nº 17/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de R$: 21.285,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 17/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 16/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incluir ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de R$: 10.156,82 (dez mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 16/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 15/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o aumento de vagas de farmacêutico no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 15/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 14/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 13/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$: 300.000,00 (trezentos s mil reais)e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 13/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 12/2013
Autor: LUIZ DOUGLAS ARNEIRO SANTOS

Disciplina normas de declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.

 
PROJETO DE LEI Nº 12/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 11/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI Nº 11/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 10/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 919/1993 que trata do Sistema Tributário deste município.

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 009/2013
Autor: JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE

Dispõe sobre proteção, segurança e atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 009/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 007/2013
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 006/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 002/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as concessões da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e de aumento específico aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 001/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Executivo Municipal conceder através de Concessão de Uso de Imóvel Público denominado de Balneário Municipal Rio São Francisco deste município e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 64/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 64/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 63/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

 
PROJETO DE LEI Nº 63/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 62/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$6.000,00 (seis mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 62/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 61/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 61/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 60/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste dos Tributos e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2014.

 
PROJETO DE LEI Nº 60/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 59/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o §1º do art 2º da Lei Municipal nº. 2.122/2013 que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – Refis Municipal de 2013, e da outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI º 51/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Joao do Caiuá para o exercício de 2014. 

 
2013 - PROJETO DE LEI º 50/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 50/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 49/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$16.308,00 (dezesseis mil, trezentos e oito reais), na LOA/2013 e dá outras providências.
 

 
PROJETO DE LEI Nº 49/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 48/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre abertura de um crédito ESPECIAL na importância total de até R$: 9.000,00 (Nove mil reais)  LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 48/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 46/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 1256/2005 que cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 46/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 45/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$: 796.000,00 (Setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 45/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 44/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de total de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 44/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 43/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.106 de 28 de Maio de 2013 que trata de SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÕES a Entidades Municipais para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 43/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 41/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$: 351.811,67 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e sete centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 41/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 40/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$ 277.819,88 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.

 
REQUERIMENTO Nº. 40/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 39/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta  reais) dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 39/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 38/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 38.785,52 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 38/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 37/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de São Joao do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 37/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 36/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as diretrizes do Município de SÃO JOÃO DO CAIUA para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 36/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 35/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período 2014/2017.   

 
PROJETO DE LEI Nº 35/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 34/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, que se encontra instalado o destacamento da Policia Militar, para que seja o Estado proceda melhorias e adequações e investimento no mesmo.  

 
2013 - PROJETO DE LEI º 33/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013 e autoriza para abertura de credito adicional especial no valor total de R$ 51.726,54 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 33/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 31/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº. 1296 de 19 de agosto de 2005, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 
REQUERIMENTO Nº. 31/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 30/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte - REFIS Municipal 2013 dá outras providências.

 
2013 - PROJETO DE LEI º 29/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013 e autoriza para abertura de credito adicional especial no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 29/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 28/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância total de até R$ 66.950,70 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e setenta centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 28/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 27/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 27/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 26/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 26/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 25/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 25/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 24/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 9.703,08 (nove mil setecentos e três reais e oito centavos) na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 24/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 23/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$: 70.941,87 (setenta mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 23/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 22/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar R$: 80.637,46 (oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 22/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 21/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$: 300.000,00 (trezentos s mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 21/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 20/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 20/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 19/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 19/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 18/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração ação no PPA/2010-2013, na LDO/2013 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de até R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), na LOA/2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 18/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 08/2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 Dispõe sobre o aumento de vagas de médico plantonista no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 08/2013
2012 - PROJETO DE LEI Nº 78/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 78/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 77/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 77/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 76/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 

 
PROJETO DE LEI Nº 76/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 75/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dá denominação a próprios do Município.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 74/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 73/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 72/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Incorpora área de terras rural ao perímetro urbano e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 71/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece o Orçamento-Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 69/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 68/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incentivo a pequenos produtores rurais deste município, que específica e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 67/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a doação de imóvel para a Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 65/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Introduz alterações nas Leis n°.s 2.026 e 2.061 do exercício de 2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 65/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 64/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento-programa do exercício de 2013 e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 63/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 62/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Efetua a Revisão  Geral do PPA  do município e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 61/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências; 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 60/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências;

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 59/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências;

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 58/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, LDO/2012 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 998,17 (novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) na LOA/2012 e das outras providências.

 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 57/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância total de R$ 2.902,62 (dois mil, novecentos e dois reais e sessenta e dois centavos) na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 56/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 46.568,52 (quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) e dá outras providências. 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 55/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais) e dá outras providências.       

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 54/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 33.558,28 (trinta e três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais, e vinte e oito centavos), LOA/2012 e dá outras providências.  

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 53/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.716,21 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 52/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 180.807,98 (cento e oitenta mil, oitocentos e sete reais e noventa e oito centavos), LOA/2012 e dá outras providências.      

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 51/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e dá outras providências.   

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 50/2012
Autor: PREFEITO MUNICPAL

Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 48/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$ 67.510,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e dez reais) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 48/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 47/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 47/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 46/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 46/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 45/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal n°. 1320/2005 que estabelece o sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-Pr. e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 45/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 44/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 44/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 43/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 43/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 42/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de credito adicional Especial no valor de R$ 249.350,97 (duzentos e quarenta e nove mil trezentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), na LOA/2012 e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 42/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 41/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. 

 

 
PROJETO DE LEI Nº 41/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 40/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
  1. Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 148.499,06 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 40/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 39/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 14.231,82 (catorze mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 37/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 37/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 36/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 36/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 35/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 35/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 34/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre incentivo a ampliação de indústria no município, que específica e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 34/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 33/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Introduz alterações na Lei nº 2.031 de 21 de março de 2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 33/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 32/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 32/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 31/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 31/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 30/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 30/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 29/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 393.000,00 (Trezentos e noventa e três mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 29/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 28/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012, e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 28/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 27/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2012, e autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 27/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 26/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Prefeito e dos Secretários do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 26/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 25/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 25/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 24/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Incorpora imóveis rurais ao perímetro urbano e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 24/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 23/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 23/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 22/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 22/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 20/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 20/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 19/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o município de São João do Caiuá a integrar o consorcio intermunicipal Caiuá – CICA e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI Nº 19/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 18/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos através de contratação temporária, acrescentando o parágrafo terceiro no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.259/2005.

 
PROJETO DE LEI Nº 18/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 17/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as concessões da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e de aumento específico aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 17/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 16/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 16/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 15/2012
Autor: PREFEFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 15/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 14/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.209, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 14/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 13/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 13/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 12/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 1.831, de 17 de março de 2010, que trata da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal, da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 12/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 11/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a alteração de ação no PPA/2010-2013, inclusão na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil trezentos e cinqüenta reis) na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 11/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 10/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 759.747,68 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) na LOA/2012 e dá outras providências.

 


 

 
PROJETO DE LEI Nº 10/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 009/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 150.230,91 (Cento e cinqüenta mil duzentos e trinta reais e noventa e um centavos) LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 009/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 008/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis realizada Inter Vivos, por ato oneroso – ITBI, e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política de habitação municipal de São João do Caiuá  e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 008/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 007/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 006/2012
Autor: PREFEITO MUNCIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 006/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 005/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 005/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 004/2012
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. 

 
2012 - PROJETO DE LEI Nº 003/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e do parágrafo 2.º, do artigo 112 da Resolução n.º 002/2010.

 
PROJETO DE LEI Nº 003/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº 002/2012
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2012
2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0001/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altera o artigo 157 da Resolução n.º 002/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 062/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 62/2011, Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 062/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 059/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 059/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 058/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 9.187,94 (nove mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 058/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 057/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.852,65 (um mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 057/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 056/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.396,30 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 056/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 055/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 1.958 de 05 de maio de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 055/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 054/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 1.953 de 07 de abril de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 054/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 053/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 053/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 052/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 052/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 051/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 051/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 050/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 050/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 049/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 049/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 048/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 048/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 047/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 047/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 046/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 046/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 045/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 045/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 044/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 044/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 043/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dá denominação à Biblioteca Cidadã.
 
PROJETO DE LEI N° 043/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 042/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Médico Plantonista no quadro de
servidores públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 1.473/2007.
 
PROJETO DE LEI N° 042/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 041/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 17 de março de 2010, que Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal e dá outras providências.
 
 
PROJETO DE LEI N° 041/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 040/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Devolução do Acervo de Iluminação Pública localizado no município de São João do Caiuá.

 
PROJETO DE LEI N° 040/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 039/2011
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO
Dispõe sobre sanções administrativas para estabelecimentos bancários. Tempo de espera para atendimento ao usuário.
 
PROJETO DE LEI N° 039/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 038/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 038/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 037/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Médico Clínico Geral no quadro de servidores públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 1.961/2011.
 
PROJETO DE LEI N° 037/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 036/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
 
PROJETO DE LEI N° 036/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 034/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 4.380,54 (quatro mil trezentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 034/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 033/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 120.646,57 (cento e vinte mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 033/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 032/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 032/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0031/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 31/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0030/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 30/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0029/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração do Quadro Único de Pessoal do Município de São João do Caiuá, alterando a Lei Municipal nº 922, de 18 de abril de 1994.
 
PROJETO DE LEI N° 29/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0028/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.434/2006 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do Município de São João do Caiuá.
 
PROJETO DE LEI N° 28/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0027/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 27/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0026/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 26/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0025/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 25/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0024/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 24/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0023/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 23/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0022/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 22/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0021/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N° 21/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0020/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais de São João do Caiuá e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N° 20/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0019/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Enfermeiro Padrão no quadro de servidores públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 922, de 18 de abril de 1994.

 
PROJETO DE LEI N° 19/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0018/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na LOA/2011 e altera subvenção à ACAS e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 18/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0017/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 
PROJETO DE LEI N° 17/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0016/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a concessão da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 16/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0014/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Incorpora área de terras rural ao perímetro urbano e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N° 14/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0013/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
PROJETO DE LEI N° 13/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0012/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o prazo para pagamento do IPTU e taxas de serviços públicos do exercício de 2011.
 
PROJETO DE LEI N° 12/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0011/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outra providências.
 
PROJETO DE LEI N° 11/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0010/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 10/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0009/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e do parágrafo 2.º, do artigo 112 da Resolução n.º 002/2010.

 
PROJETO DE LEI N° 009/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0008/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 008/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0007/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 007/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0006/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 006/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0005/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 005/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0004/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na LOA/2011 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 004/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0003/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 103.327,86(cento e três mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 003/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0002/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe Sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 002/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0001/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N° 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 85/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza que imóvel urbano adquirido pelo município seja utilizado para finalidade de construção de unidades habitacionais e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 85/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 84/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 2.014 de 06 de dezembro de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 103.267,06 (cento e três mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 84/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 83/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 83/2011, Dispõe sobre o reajuste das Taxas de Serviços Diversos do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 83/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 82/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 
PROJETO DE LEI Nº 82/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 81/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 81/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 80/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.

 

 
PROJETO DE LEI Nº 80/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 79/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 103.267,06 (cento e três mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 79/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 78/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os Consórcios Públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 78/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 77/2011
Autor: VEREADOR MILTON BELLATO
Dá nova denominação à logradouro público deste Município.
 
PROJETO DE LEI N° 77/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 76/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estabelece o Orçamento-Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 76/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 75/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 75/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 74/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 74/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 73/2011
Autor: VEREADOR DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS
Adiciona o parágrafo 1º ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.801/2009, que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.
 
PROJETO DE LEI Nº 73/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 72/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 72/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 71/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.584, de 05 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de São João do Caiuá.
 
PROJETO DE LEI Nº 71/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 70/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 70/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 68/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Convalida Crédito Orçamentário tratado pela Lei nº 1.981/2011.
 
PROJETO DE LEI Nº 68/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 67/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 67/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 66/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2012 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 66/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 65/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Efetua a Revisão Geral do PPA do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 65/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 64/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 64/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 63/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Introduz alterações na Lei nº 1.990 de 22 de agosto de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 63/2011
2011 - PROJETO DE LEI 69/2011
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 94.401,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinco centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI 69/2011
2011 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL


Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011, Referenda o Termo de Adesão nº. 1220110392-PETE-Programa Estadual de Transporte Escolar, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação – SEED/PETE e o Município de São João do Caiuá.

 

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2011
2011 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2011
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Aprova o Parecer Prévio, em face do Acórdão nº 738/2009, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2007.

 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2011
2010 - ROJETO DE LEI Nº 0005/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Aumenta o número de vagas dos cargos de Professor no Quadro Próprio do Magistério do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PREFEITO MUNICIPAL
2010 - PROJETO DE LEI N° 0123/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 309.150,00 (trezentos e nove mil e cento e cinqüenta reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N° 123/2010
2010 - Projeto de Lei n.º 0014/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0133/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 307.908,00 (trezentos e sete mil e novecentos e oito reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 133/2009
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0132/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de um crédito adicional Especial no valor de até R$ 15.692,08 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos) e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0122/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2010 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 122/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0121/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 Altera a lei municipal nº. 1914 de 06 de outubro de 2010.
 
PROJETO DE LEI Nº 121/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0120/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.555,84 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e dá outros providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 120/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0119/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), e dá outros providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 119/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0117/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e da outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 117/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0115/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 115/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0115/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0114/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 114/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0113/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.476 de 17 de abril de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação.
 
PROJETO DE LEI Nº 113/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0112/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 4.100,85 (quatro mil cem reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 112/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0110/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.095 de 17 de agosto de 2000, que trata do Conselho de Alimentação Escolar do município.
 
PROJETO DE LEI 110/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0109/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI 109/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0108/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 108/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0107/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 107/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0106/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 106/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0105/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 105/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0104/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera o artigo 4° e acrescenta o inciso IV, no artigo 4°, da Lei Municipal nº. 1360/2006, que institui o Regimento de Adiantamento, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI 104/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0103/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$: 75.380,78 (Setenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 103/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0102/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 34.183,07 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 102/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0101/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e da outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 101/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0100/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 170.195,40 (cento e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 100/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0098/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 98/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0097/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 97/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0096/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 96/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0091/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 62.427,68 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 91/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0090/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e da outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 90/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0089/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 89/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0088/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.510,83 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 88/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0087/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 87/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0087/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA -  Plano Plurianual do município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 87/2009
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0086/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 86/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0085/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 85/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0084/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 84/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0083/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altera o artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.320/2005, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-Pr., e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 83/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0082/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.902,60 (um mil novecentos e dois reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 82/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0081/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 81/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0080/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 80/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0079/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 79/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0078/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.255,10 (cento e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 78/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0077/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 77/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0076/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 76/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0075/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 389.899,82 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove mil reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 75/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0074/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 74/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0073/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 73/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0072/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 122.940,81 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 72/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0071/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 71/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0070/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 70/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0069/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 2.609.631,45 (dois milhões seiscentos e nove mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 69/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0068/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0067/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 67/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0066/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 66/2010, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 66/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0065/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 65/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 65/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0064/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 64/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 64/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0063/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 63/2010, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 68.943,17 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 63/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0062/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 62/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 62/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0061/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 61/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 61/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0060/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 60/2010,Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 60/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0059/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 59/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 59/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0058/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 58/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 58/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0057/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 57/2010, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 325.364,46 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 57/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0056/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 56/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 56/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0055/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 55/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 55/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0054/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 17 de março de 2010, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 54/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0053/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 53/2010
 
PROJETO DE LEI Nº 53/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0052/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera as Leis nº. 1.849/2010, 1.850/2010 e 1.851/2010
 
PROJETO DE LEI Nº 52/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0051/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 51/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0047/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Especial no valor de R$ 1.754,33 (um mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 47/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0046/2010
Autor: PROJETO DE LEI Nº 0046/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentária para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 46/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0045/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providencias
 
PROJETO DE LEI Nº 45/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0044/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 44/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0043/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Especial no valor de R$ 29.220,88 (vinte e nove mil duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 43/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0042/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentária para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 42/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0041/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI Nº 41/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0040/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 126.005,15 (cento e vinte e seis mil cinco reais e quinze centavos).
 
PROJETO DE LEI Nº 40/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0039/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 39/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0038/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 38/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0036/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 36/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0035/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 35/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0034/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 776, de 03 de dezembro de 1987, que trata da organização da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI Nº 34/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0033/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altera o art. 3° da Lei Municipal n°1801/2009 que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.
 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0026/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 26/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0025/201
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 25/201
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0024/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades neste município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 24/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0023/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância total de R$ 619.237,08 (seiscentos e dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 23/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0022/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº. 05.003.12.365.0019.1.202 na LDO -  Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 22/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0021/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº.05.003.12.365.0019.1.202 no PPA 2010-2013 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 21/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0020/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância total de R$ 92.383,48 (noventa e dois mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos ) e dá outras providências
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0019/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº.04.001.26.782.0018.1.200 no LDO -  Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0018/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
autoriza a inclusão da ação codificada sob nº.04.001.26.782.0018.1.200 no PPA 2010-2013 e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0017/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
 
PROJETO DE LEI Nº 17/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0016/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de propriedade do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 16/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0015/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPA
Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
PROJETO DE LEI Nº 15/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0014/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
PROJETO DE LEI Nº 14/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0013/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 13/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0012/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 12/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0012/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 12/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0011/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a concessão da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 11/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0009/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e do parágrafo 2.º, do artigo 112 da Resolução n.º 004/2005.
 
PROJETO DE LEI Nº 009/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0008/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 008/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0007/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 007/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0006/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 006/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0005/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Aumenta o número de vagas dos cargos de Professor no Quadro Próprio do Magistério do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0004/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 004/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0003/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal, da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 003/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0002/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER.
 
PROJETO DE LEI Nº 002/2010
2010 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Referenda o Convênio nº.  656833/2009   que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de São João do Caiuá-PR.
 
2010 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Referenda o Convênio “BIBLIOTECA CIDADÔ nº. 87/2009, que entre si celebram o Estado do Paraná, e o Município de São João do Caiuá-PR.
 
2009 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2009
Autor: MESA DIRETORA
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
 
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0071/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 143,04 (cento e quarenta e três reais, e quatro centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 71/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0070/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 44.432,17 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais, e dezessete centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 70/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0069/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 106.422,79 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 69/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0068/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização de crédito adicional especial no valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 68/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0062/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 62/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0061/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 61/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0060/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Consolidação da Lei Orgânica do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná. 
 
PROJETO DE LEI Nº. 60/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0059/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 59/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0058/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 58/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0058/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº. 58/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0057/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 57/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0056/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis situados no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0052/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0052/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0051/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0050/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 50/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0049/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel situado no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 49/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0047/2009
Autor:
Incorpora imóvel rural ao perímetro urbano do município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº. 47/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0046/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Desafetação de bem de uso comum do povo e transferência para bem de uso especial do município de São João do Caiuá e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI Nº. 46/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0045/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Incorpora imóvel rural ao perímetro urbano do município e dá outras providências.  
 
PROJETO DE LEI Nº. 45/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0044/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Desafetação de bem de uso comum do povo e transferência para bem de uso especial do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 44/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0042/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 2.042,68 (dois mil quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 42/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0040/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusa de projeto no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 40/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0039/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 106.164,44 (cento e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 39/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0032/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 32/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0031/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza alteração no anexo I da LDO do município, exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 31/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0030/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a alteração no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 30/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0029/2009
Autor:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 344,13 (trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 29/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0028/2009
Autor:
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1.693 de 10 de março de 2009.
 
PROJETO DE LEI Nº. 28/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0027/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.368,51 (oito mil trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº. 27/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0026/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 26/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0025/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera ação constante do PPA - Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 25/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0024/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 24/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0023/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de projeto no anexo I da LDO do Município, exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 23/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0022/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de projeto no PPA - Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 22/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0021/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.061,92 (um mil sessenta e um reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 21/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0020/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 20/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0019/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 589.250,00 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta centavos), e dá outras providências.
 
 
PROJETO DE LEI Nº. 19/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0018/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº 04.001.26.782.0018.1.168 na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 18/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0015/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0014/2009
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA - Plano Plurianual do Município, quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0146/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.514 de 06 de julho de 2007, para modificar a carga horária e remuneração de servidores e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0145/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 145/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0144/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei nº. 1.329 de 23 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 1.418 de 24 de julho de 2006.
 
PROJETO DE LEI Nº 144/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0143/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.808 de 04 de dezembro de 2009.
 
PROJETO DE LEI Nº 143/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0142/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 142/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0141/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0140/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0139/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do município e dá outras providências
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0138/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 19.630,05 (dezenove mil seiscentos e trinta reais e cinco centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 138/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0137/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 137/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0136/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 136/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0135/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o reajuste do IPTU, Taxa de Serviços Públicos para o exercício de 2010, bem como, do reajuste dos valores das taxas de Serviços Diversos do município de São João do Caiuá e dá outros providências.  
 
PROJETO DE LEI Nº 135/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0134/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a revogação da lei nº. 1329/2005 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 134/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0131/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0130/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 130/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0128/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.594, de 01 de abril de 2008, que trata da cessão de funcionários e um veículo do município de São João do Caiuá para APAE
 
PROJETO DE LEI Nº 128/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0127/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estabelece o Orçamento – Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 127/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0126/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 126/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0125/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estabelece normas para o funcionamento de bares no âmbito do município.
 
PROJETO DE LEI Nº 125/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0124/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) e dá outras providências.
 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0124/2009
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) e dá outras providências.
 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0122/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei nº. 1785 de 15 de setembro de 2009.
 
PROJETO DE LEI Nº 122/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0121/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº. 1.623, de 20 de agosto de 2008, que modifica número de vagas, carga horária e vencimento de cargos e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 121/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0120/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123 de 14 de dezembro de 2006.
 
PROJETO DE LEI Nº 120/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0118/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 1.775 de 19 de agosto de 2009.
 
PROJETO DE LEI Nº 118/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0117/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.777 de 19 de agosto de 2009.
 
PROJETO DE LEI Nº 117/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0116/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a concessão de Complementação do abono para as Professoras do FUNDEB e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 116/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0113/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0110/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 110/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0109/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 109/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0108/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que Altera a Lei nº. 1.754 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0107/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que Altera a Lei nº. 1.753 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0106/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que Altera a Lei nº. 1.752 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0105/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.550,83 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 105/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0104/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 104/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0102/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.095,00 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 102/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0101/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.850,30 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 101/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0100/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.183,05 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0099/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 99/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0098/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 98/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0097/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 653,28 (seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos) dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 97/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0096/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional  Suplementar no valor de R$ 118.400,000 ( cento e dezoito mil e quatrocentos reais ) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 96/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0095/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 61.834,52 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0094/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO do Município, exercício de 2009 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0093/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera ação constante do PPA – Plano Prurianual do Município e dá outras providências.  
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0092/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no valor total de R$ 150.773,20 (cento e cinqüenta mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 92/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0091/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 91/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0090/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA -  Plano Plurianual do município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 90/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0089/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 74.376,54 (setenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 89/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0088/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 74.376,54 (setenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 88/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0085/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.560,00 (quarenta mil quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 85/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0084/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO/2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 84/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0083/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 83/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0082/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 82/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0081/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO/2009 – lei das Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI Nº 81/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0080/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 80/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0080/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 80/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0079/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 9.980,80 (nove mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos) e da outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 79/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0078/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO/2009 – lei das Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 78/2009PROJETO DE LEI Nº 78/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0077/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e da outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 77/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0076/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e da outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 76/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0075/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação na LDO e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 75/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0074/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e da outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 74/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0073/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de R$ 54.906,40 (cinqüenta e quatro mil novecentos e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 73/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0072/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.255/2005 e dá outras providências.
 
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0066/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a inclusão da ação codificada sob nº. 05.001.12.361.0019.1.175 no PPA e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº. 66/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0065/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
altera a lei nº 1.086/2000 (alterada pela lei 1.379/2006). 
 
PROJETO DE LEI Nº. 65/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0064/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 43.530,05 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)
 
PROJETO DE LEI Nº. 64/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0063/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.725 de 29 de abril de 2009.
 
 
PROJETO DE LEI Nº. 63/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0037/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.400,50 (seis mil quatrocentos reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 37/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0036/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 36/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0035/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 35/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0034/2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 776, de 03 de dezembro de 1987, que trata da organização da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI Nº 34/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0010/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 126.005,15 (cento e vinte e seis mil cinco reais e quinze centavos).
 
PROJETO DE LEI Nº 10/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0008/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 008/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0007/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 1.488, de 23 de maio de 2007, que modifica a carga horária e remuneração de servidores e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 007/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0004/2009
Autor:
Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$ 97.861,84 (noventa e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 04/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0001/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Rua Moacir Rocha, logradouro público existente entre os Conjuntos Habitacionais Aeroporto II e III e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 01/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0011/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor R$ Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.775,53 (cento e vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 11/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0003/2009
Autor:
Autoriza a inclusão de ações na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 03/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0067/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº. 05.001.12.361.0019.1.175 na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº. 67/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2009
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Aprova o Parecer Prévio, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2006. 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2009
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprova o Parecer Prévio, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2005.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2009
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Referenda o Contrato de Repasse nº.0266428-77, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São João do Caiuá-PR.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2009
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Referenda o Contrato de Repasse nº.0256967-92, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São João do Caiuá-PR.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2009
2008 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0038/2008
Autor: VEREADORA MARIA APARECIDA DA SILVA CAMBIRIBA
Altera o artigo 1º. e artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.359 de 15 de março de 2006
 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 38/2008
2008 - PROJETO DE LEI Nº 0002/2009
Autor:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.673 de 08 de dezembro de 2008.
 
PROJETO DE LEI Nº 02/2009
 
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