As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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30/10/2023 17:00:39 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 22/2023 - DISPENSA Nº 08/2023. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/10/2023 09:21:15 RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
26/10/2023 08:44:38 DISPENSA Nº 09/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de vídeo institucional. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
11/10/2023 16:34:02 DISPENSA Nº 08/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
11/10/2023 16:17:52 ATO Nº 08/2023 - Procedimento para pequenas compras. ATOS OFICIAIS ATO
10/10/2023 16:29:07 DECRETO Nº 15/2023 - Estabelece critérios para o enquadramento de bens de consumo nas categorias "comuns" e "luxo". ATOS OFICIAIS DECRETO
10/10/2023 16:21:14 EXTRATO DE CONTRATO - EMPRESA GRC DIGITAL - ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES LTDA. CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
06/10/2023 10:01:57 DECRETO Nº 14/2023 - Procedimento eletrônico da execução orçamentária. ATOS OFICIAIS DECRETO
27/09/2023 14:07:04 Lei Nº 2706/2023 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
27/09/2023 13:55:05 LEI Nº 2705 - Institui a política municipal do Programa de Diagnóstico Prognóstico e Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
27/09/2023 15:37:31 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 19/2023 - DISPENSA Nº 07/2023. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
27/09/2023 08:23:04 CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE ATOS OFICIAIS CONVOCAÇÃO
25/09/2023 16:29:32 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2023. RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2023 16:25:02 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2023 - Contratação de quatro incrições junto a Empresa CEAP BRASIL. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
18/09/2023 13:33:16 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 13/2023 - Contratação de uma incrição junto a Empresa Elothc. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.