As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 631/1979
Da nova denominação a Rua Barada da planta desta cidade.
Lei Municipal
nú 630/1978
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Municipais do quadro do Pessoal Peramanente e do Quadro do Pessoal temporario (CIT)da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 629/1978
Da denominação a uma Travessa desta cidade.
Lei Municipal
nú 628/1978
Orça a receita e fixa a Despesa do Municipio de São João de Caiuá,para o exercício de 1979 e da outras providências.
Lei Municipal
nú 627/1978
Dispõe sobre a concesão de subvenções sociais a diversas entidade e instituições, no exercício de 1979 e da outras providências.
Lei Municipal
nú 626/1978
Autoriza a construção do Mercado Municipal em terreno pertencente ao Patrimônio Municipal dsepõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Lei Municipal
nú 625/1978
Da nova denominação a rua Aracuida Planta urbanistica desta cidade.
Lei Municipal
nú 624/1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com governo do Estado, o bjetivandoo a execuçãoo de obras de combate a erosão na sede do municipio e da outras providências.
Lei Municipal
nú 623/1978
Cria o programa de Moradias Econômicas para atendimento á população de baixa renda.
Lei Municipal
nú 622/1978
Dá nova redação aos artigos 7º e 8º da Lei Nº 577 e da outras providencias.
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