As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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04/07/2023 09:38:43 Lei Nº 2692/2023 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
04/07/2023 14:24:25 DECRETO Nª 12/2023 - Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado. ATOS OFICIAIS DECRETO
04/07/2023 14:18:00 PORTARIA Nº 07/2023 - Revoga a Portaria Nº 06/2023 de 03 de julho de 2023. ATOS OFICIAIS PORTARIA
03/07/2023 19:19:53 PORTARIA Nº 06/2023 - Concede Licença-prêmio a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
30/06/2023 15:37:18 DECRETO Nº 11/2023, Aplica a penalidade de DEMISSÂO ao sevidor Benedito Correa Braz Junior, Matrícula nº. 04/2023. ATOS OFICIAIS DECRETO
23/06/2023 12:30:00 PORTARIA Nº 05/2023 - Fica nomeado o servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira á função de agente de contratação. ATOS OFICIAIS PORTARIA
23/06/2023 12:21:14 DECRETO Nº 10/2023 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 26 (vinte e seis) de Junho de 2023. ATOS OFICIAIS DECRETO
22/06/2023 14:16:00 DECRETO Nº 09/2023, Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
20/06/2023 15:31:46 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - LICENÇA PONTO ELETRÔNICO. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
15/06/2023 11:44:06 RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
07/06/2023 11:41:39 RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº02/2010. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
07/06/2023 15:03:41 DECRETO Nº 08/2023 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 09 (nove) de Junho de 2023. ATOS OFICIAIS DECRETO
02/06/2023 09:40:04 AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - Licença anual de Software Ponto Web Versão Pró para até 10 colaboradores. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
02/06/2023 11:16:41 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023 LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
31/05/2023 14:34:20 RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Altera artigos da Resolução nº 002/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.