Câmara Municipal São João do Caiuá

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2431/2019 - Projeto: 04 Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nº 2430/2019 - Projeto: 03 Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nº 2429/2019 - Projeto: 02 Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nº 2428/2019 - Projeto: 01 Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.
	Lei Municipal	nº 2427/2018 - Projeto: 52 Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2019 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2426/2018 - Projeto: 51 Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$4.334,23 na LOA/2018 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2425/2018 - Projeto: 37 Dispõe sobre orçamento programa do município de São João do Caiuá, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 2425/2018 - Projeto: 37 Dispõe sobre orçamento programa do município de São João do Caiuá, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2424/2018 - Projeto: 49 Dispõe sobre Inclusão na LDO/2018 e LOA/2018, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$49.804,17 (quarenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e dezessete centavos) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2423/2018 - Projeto: 48 Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

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Última atualização: 14/02/2019 15:20:47

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