LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 2381
Ano: 2017
Projeto: 47
Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LISTA DE SERVIÇOS DO Art. 2º, item 1.03; item 1.04; 7.14; 11.02; 13.04; 14.05; 16.01; 25.02; acrescenta ao Art. 2º, os itens 1.09; 6.06; 14.14, 16.02; 17.25 e 25.05; altera o Art. 3º, incisos X, XVI e XIX; acrescenta no art. 3º, os incisos XXIII, XXIV e XXV; e acrescenta o Art. 69-A na Lei Municipal nº 1.204/2003 que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

 
ANEXOS
 
2381
 
   
   
   
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