ADICIONA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLITICA E ORGÂNICA ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.

Adiciona parágrafo unico ao art. 18 da lei Municipal nº 1.209/2004, que dispõe sobre a Estrutura Politica e OrgAnico-Administrativada Câmara Municipal de São João do Caiuá-PR.

ALTERA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO REFIS - PROGRAMA DE PRECUPERAÇÃO FISCAL.

ALTERA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza inclusão de projeto no Anexo I da LDO do Municipio, exercicio de 2006 e dá outras providências.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Inclusão de projeto no PPA - Plano Plurianual do Município e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.