As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE
 
ADVERTÊNCIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São do Caiuá adverte o Vereador Francisco Marinho de Andrade Filho, na forma do art. 12, II c/c art. 14 da Resolução nº 01/2019.
CONVOCAÇÃO
Convoca o Sr Ricardo Gonçalves e a Sra Aguéda Goret Barbão Negrini, repectivamente, Presidente e Diretora da APAE. 
REPRESENTAÇÃO
Representação quanto a classificação constante no termo de julgamento.
PROJETOS
Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá/PR, Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº 2.500/2020.
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e altera o art.55 da Lei 1439/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e...
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº2478/2020.
Altera a Resolução nº6/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133/2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá...
Alteram os arts. 39 e 42, alteram os incisos I e II e adicionam os incisos III, IV, V, VI e VII ao art.47, alteram os art.68 e 72, adicionam os arts.355-A, 355-B e 355-C e revogam os arts. 356, 357 e 358 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010]; e,...
Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de...
Revoga o parágrafo único do art. 1º, e alteram os arts.2º e 7º da Lei Municipal nº. 2214/2014 que regulamenta os valores das diárias dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.  
Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010.
Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá.
Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.  
Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre a isenção do IPTU.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional de Professor da Rede Municipal de São João do Caiuá. 
Adiciona o parágrafos 1º ao art. 1º da Lei Municipal n.º 2.410/2018, que denomina Parque de Exposição de São João do Caiuá “Ludovico Pauka”, ao lote nº 61 – remanescente deste Município de São João do Caiá – PR.
DENÚNCIA
Denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná supostas irregularidades praticadas pelo Servidor Benedito Correa BrazJunior.
Solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresente denúncia contra o ex-Prefeito José Carlos da Silva Maia gestão  (2013/2020), por falta de repasses finaceiros a escola APAE de São João do Caiuá.
Solicita que o Ministério Público apresente denúncia contra o ex-Prefeito José Carlos da Silva Maia gestão (2013/2020), por falta de repasses finaceiros a escola APAE de São João do Caiuá.  
Denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre supostas irregularidade no estoque de combustivel.
Denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre supostas irregularidade no estoque de combustivel.
Secretária Municipal de Educação recebendo gratificação irregular.
Secretária Municipal de Educação recebendo gratificação irregular. 
Denúncia por não cumprimento das Emendas Impositivas.
Denúncia por não cumprimento das Emendas Impositivas.
INDICAÇÃO
Requer ao Srª Stefan Tome Pauka- Prefeito Municipal, que promova a reforma dos vestiários e banheiros do Estádio Municipal Adolfo Fernandes.
Requer ao Srª Stefan Tomé Pauka- Prefeito Municipal, a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipas.
Promova a criação de museu histórico do nosso município.
Promova a aquisição de máquina de costurar sacaria.
Promova instalação de cestos coletores de lixo nas vias públicas.
Indica a elaboração de Projeto de Lei, que visa reformar casas no âmbito do município.
Promova aquisiçao de uma área de terra, para construção de casas populares.
Concessão de adicional noturno.
Concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
OFÍCIOS
O Presidente da Comissão de justiça e redação, no uso de suas atribuições legais, solicita os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de encaminhar aos autos do Projeto de Lei nº 64/2024, o Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro.
Encaminha a resposta ao Ofício nº 121/2024 do Ministério Público. 
vêm através do presente, no sentido de averiguar os seguintes fatos, que no dia 06 de setembro de 2024, no período da 9h00min às 10h00min, compareci no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, juntamente com meu sobrinho Bruno Cesar Malagutti, onde, o mesmo foi dar entrada no hospital por um fagulho que caiu no seu...
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vem através do presente, informar e solicitar a Consta no Projeto de Lei nº 63/2024, o Laudo de Avaliação apresentado pela Empresa GVC Engenharia Projeto e Avaliações LTDA.
Informar que o Município de São João do Caiuá, teve o melhor desepenho entre os 21 municípios do Núcleo Regional de Educação, obtendo uma nota de 93.3. E simplesmente ficaram em 12º no Paraná.
Solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a revisão do julgamento da prestação de contas do Municipio de São João do Caiuá - Exercício de 2019.
Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná os autos do Processo nº 0000644-81.2009.8.16.0041 - Processo Prainha. 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, Altera os arts. 90 e 222 do Regimento interno da Câmara Municipal de...
Requer a compra de móveis para Capela Mortuária.
Informar os nomes dos Munícipes que foram acionados pela a Prefeitura, sobre a falta de pagamento do (IPTU) e o (ITR) na gestão de (2017 a 2020).
Requer a quantidade de munícipes que foram acionados na justiça por falta de pagamento de IPTU e ITR na gestão de 2017 a 2020.
Requer a Ilustrissima Srª Águeda Barbão Goretti Negrine- Diretora da Escola Educação Infantil, Fundamental e Especial, vem covidar na sede do Poder Legislativo no dia 11 de Março, as 19:00 horas, para falar a respeito aos Recursos e Repasses do Fundep.
Requer a Ilustrissima Srª Alice Mara De Oliveira Silva- Diretora do Departamento Municipal  de Educação, vem  covidar na sede do Poder Legislativo no dia 11 de Março, as 19:00 horas, para falar a respeito aos Recursos e Repasses do Fundep.
Requer ao Ilustrissimo Srª Guilherme Arcajo Cardoso- Professor de Educação Fisica, vem covidar na sede do Poder Legislativo no dia 11 de Março, as 19:00 horas, para falar a respeito aos Recursos e Repasses do Fundep.
Requer a Ilustrissima Srª Agueda Barbão Goretti Negrine- Diretora da Escola Educação infantil, Fundamental e Especial, que informe o montante dos recursos que não foram repassados a Escola na (Gestão:2013-2020).
Requer a Ilustrissima Srª Alice Mara de Andrade- Diretora do Departamento Municipal de Educação, que informe o montante dos recursos que não foram repassados ao departamento de Educação na (Gestão:2013-2020).
Denúncia ao Ministério Público irregularidades ocorridas em 2019 e 2020 na gestão do ex-prefeito José Carlos da Silva Maia.
Denúncia ao Ministerio Público sobre o Processo de Ação Popular sob nº. 0000211-62.2018.8.16.0041. 
Solicita informações sobre veículos.
Requer declaração de nulidade e revogação do Decreto Legislativo nº 02/2019, referente as contas do exercício de 2013 - Prefeito José Carlos da Silva Maia. 
Qual a quantidade de cestas básicas doadas pelo município de São João do Caiuá.
Denúncia ao Ministério Público do Paraná, sobre a existéncia em estoque de 15256 litros de combustíveis. 
Solicita informações ao Poder Executivo, sobre o procedimento de contratação de profissionais de odontologia.
Solicita cópia do Processo Judicial que envolve o Município de São João do Caiuá e Dário da Silva Calhau em 1ª e 2ª instância.
Solicita que seja comunicado a Câmara Municipal a entrega dos medicamentos adiquidos pelo muncípio.
Solicita a informação da veracidade de existência de 15.000 litros de combustível em estoque da gestão anterior e aonde está estocado.
Silicita ao Deputado Estadual Alexandre Curi, a destinação de emendas parlamentares para construção do muro do Centro de Educação Infantil Alda de Aguiar Silveira/Colegio Estadual Carlos Gomes. 
Solicita juntada ao Projeto de Lei nº. 20/2023, os anexos de riscos fiscais.
Solicita a manuntenção e instalação de novos brinquedos no parque infantil localizado ao lado da Capéla Mortuária.
Solicita recursos finaceiros destinados ao Município de São João do Caiuá ao Deputado Alexandre Curi. 
Solicita informação sobre a não liberação do trator recém adiquirido pelo o município.   
Promova a retomada das obras do hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Solicita novamente a Prefeito Municipal, inspeção nas obras dos CMEI - Alda de Aguiar Silveira.
Solicita Informação sobre o servidor João Batista Smecelato.
Solicita informação acerca do cronograma da obra de reforma do Hospital Nossa Senhora Aparecida.
Requer as informações solicitadas no Requerimento nº. 17/2022. 
Solicita esclarecimentos quanto ao responsável pelos agendamentos de cirurgias em geral. 
Solicita a OAB (Ordem dos advogados do Brasil), juntada de documentos ao Procedimento nº. 158875122 do Tribunal de Ética e Disciplina.
Requer informaçoõs sobre instalação e limpeza de ar-condicionado.
Requer informação sobre a estimativa de impacto orçamentaria, do Projeto de Lei nº. 42/2022.
Como membro da Mesa Diretora apresenta o seguinte preposição: PROJETO DE LEI Nº 74/2022, Altera o art.8º da Lei Municipal nº 1320/2005 que estabelece o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, e dá outras providências.
Solicita informações sobre a compra de máquinas de custura.
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº. 40/2022.
Promova a construção de outro barracão no complexo de reciclagem do município.  
Solicita informações detalhada de projetos que são enviados a Casa Legislativa.  
Solicita o envio do Código de Postura do Município.
Solicita cópia do Contrato Social da Empresa BBP Combustíveis, conforme o Contrato nº 29/2021. 
Solicita informações sobre prestação de contas eleitorais.  
Solicita documentos referente ao processo judicial envolvendo o Município de São João do Caiuá e os Associados do Balneário Prainha.  
Denúncia supostas irregularidades praticadas por servidor ao Prefeito Municipal.  
Denúncia supostas irregularidades praticadas por servidor ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Denúncia supostas irregularidades praticadas por servidor ao Ministário Público do Estado do Paraná. 
Solicita informações sobre a reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecido.
Noticia o Prefeito Municipal Sr. Stefan Tome Pauka, acerca do desrespeito cometido pelo Diretor de Patrimônio Sr. Alirio Cardoso de Lima com o Presidente da Câmara Sr. Josué Barbosa de Andarde.
Solicita providências do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, na responsabilidade do Sr. Alexsandro Martins Ramos, que o mesmo verificasse os problemas na Caixa d’ Água de contenção fluvial do Jardim Glória e arrumasse as danificações na Rua Tiradentes no Conjunto Cruzeiro do Sul,...
Solicita ao Prefeito Municipal, que repasse ao Poder Legislativo a diferença do duodécimo.
Solicita ao Prefeito Municipal, que direcione um funcionário para participar da Comissão de Licitação do Poder Legislativo.
Solicita inforfmação sobre a empresa vencedora da licitação para administrar o balneário denominado “PRAINHA MUNICIPAL”.
Solicita a Viação Real, mais uma linha de onibus entre (São João do Caiuá x Paranavaí), visando atender os usuaríos do nosso município.
Solicita informações sobre a limpeza e manuntenção de ar-condicionados para escolas municipais.
Solicita informações sobre a compra de ar-condicionados para escolas municipais.
Solicita a a relação de todo Patrimônio Públicos de nosso município e sua localização.
Solicita que o Prefeito Municipal Stefan Tome Pauka, conceda ao funcionalismo público vale-alimentação.
Solicita ao Prefeito Municipal Srº Stefan Tome Pauka, que no prazo de 20 dias envie a Casa Legislativa, o impacto financeiro referente ao Projeto de Lei nº. 01/2022. 
Solicita que o Drº Benedito Correa Braz Junior, realize estudos para revisão, reformulação e atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. 
Requer informações sobre o pagamento de horas extras á servidores que já recebem gratificações.
Requer informação sobre equiparação salarial.
Solicita informações ao Departamento Municipal de Educação, sobre o transporte de alunos que residem na Fazenda Santa Fé. 
Solicita informações ao Departamento Municpal de Saúde sobre passagens de ônibus até Curitiba.  
Solicita aquisição de computadores, contratação de médicos e odontologísta para Clínica da Mulher.
Solicita informações sobre o corte de árvores no muncipio de São João do Caiuá.
Requer cópias de todas as Dispensas de Licitações, referente aos anos de 2019 e 2020.
Solicita informações sobre medicamentos.
Solicita informações sobre servidores públicos.
Requer informação sobre a empresa STAU TECNOLOGIA LTDA.
Solicita aquisição de um climatizador e uma bateria para empilhadeira para o setor de reciclagem do município. 
Denúncia ao Ministério Público, em virtude que o Prefeito José Carlos da Silva Maia por não executou as Emendas Impositivas.  
Solicita ao assessor jurídico, Sr. Benedito Correa Braz Junior, informações sobre o pagamneto do subsídio dos Vereadores, em virtude da vigencia da Lei Complementar nº. 173/2020.  
Solicito os bons préstimos do Prefeito Municipal, Sr. Stefan Tomé Pauka, no sentido de determinar ao setor competente, reparos necessários na caixa-de-contenção do Jardim Glória, evitando mais transtornos aos moradores do Conjunto Cruzeiro do Sul. 
Solicita os bons préstimos do Prefeito Municipal, Sr. Stefan Tome Pauka, no sentido de conceder ao Poder Legislativo, declarando que o município de São Joao do Caiuá executou ou não, as obras prevista na Emenda Impositiva.
Solicita os bons préstimos do Prefeito Municipal, Sr. Stefan Tome Pauka, no sentido de ceder o engenheiro do município para fazer a planta da reforma da Câmara Municipal. 
Requer ao Secretária de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Sr. Mário Nunes, uma empilhadeira, para que seja destinada a cooperativa de catadores de lixo reciclável do Município de São João do Caiuá.  
Solicita informações ao Prefeito Municipal, Sr. Stefan Tome Pauka, no sentido de informar debitos de IPTU acionados na justiça.
REQUERIMENTO
Requer informações sobre combustivéis.
Requer cópia de procedimentos e informações sobre manutenção e instalação de ar condicionados no Município.
Requer informações sobre aquisição de medicamentos pelo município.
Requer informações sobre providências tomadas pelo Executivo Municipal quanto à denúncia formalizada pela Presidência da Câmara Municipal através do Of.nº122/2022, protocolado em 02/08/2022.
Requer a convocação da Diretora do Departamento de Saúde Sr Patrícia Cristina Bazani.
Requer a convocação do Diretor Hospitalar Sr. Milton Bellato
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia de documentos.
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