As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS APROVADOS
 
2021 - PROJETO DE LEI Nº. 56/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Município de São João do Caiuá, efetuar devolução ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – União. 

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ANEXO
 
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