Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2025 14:27:38	APOSTILAMENTO Nº 03/2025 - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024.	LICITAÇÕES	APOSTILAMENTO
	31/03/2025 14:26:23	APOSTILAMENTO Nº 01/2025 - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2024.	LICITAÇÕES	APOSTILAMENTO
	20/03/2025 14:57:12	EXTRATO - 2º ADITIVO DE PRAZO - CONTRATTO Nº 07/2023	LICITAÇÕES	EXTRATO
	20/03/2025 13:50:11	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 04/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025.	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	20/03/2025 13:07:17	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 04/2025 - DISPENSA Nº 04/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	17/03/2025 15:47:05	BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO DE 2024	ATOS OFICIAIS	BALANÇO PATRIMONIAL
	14/03/2025 12:19:40	DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025 - Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 245/24 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2022.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	14/03/2025 11:10:17	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 03/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	12/03/2025 14:33:08	RETIFICAÇÃO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 04/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - Aquisição de Combustivél.	LICITAÇÕES	AVISO
	12/03/2025 14:18:59	REAVISO - PROCESSO Nº 04/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - Aquisição de Combustivél	LICITAÇÕES	AVISO
	07/03/2025 07:55:43	AVISO - PROCESSO Nº 04/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - Aquisição de Combustivél	LICITAÇÕES	AVISO
	07/03/2025 11:25:14	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 11/2025 - Altera o § 6º e o § 8 ao Art. 66 e Art 66-J junto ao Capítulo I - Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	07/03/2025 08:44:27	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 03/2025 - DISPENSA Nº 03/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	28/02/2025 12:55:02	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 01/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	28/02/2025 12:41:38	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.