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05/11/2024 16:12:19 RESOLUÇÃO Nº 12/2024 -Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
05/11/2024 16:08:00 RESOLUÇÃO Nº 11/2024 - Altera e acrescenta artigos à Resolução nº02/2010 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
01/11/2024 13:37:43 AVISO - PROCESSO Nº 17/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024. LICITAÇÕES AVISO
01/11/2024 12:23:37 AVISO - PROCESSO Nº 16/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024. LICITAÇÕES AVISO
29/10/2024 14:53:14 PORTARIA Nº 05/2024 - Concede licença-prêmio de um mês a servidora Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS PORTARIA
24/10/2024 18:44:30 DECRETO Nº 27/2024 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo. ATOS OFICIAIS DECRETO
23/10/2024 18:40:59 EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
03/10/2024 10:02:32 EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 15/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
02/10/2024 15:00:19 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 15/2024 - DISPENSA Nº 09/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
30/09/2024 08:28:52 RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF 2º. QUADRIMESTRE DE 2024 ATOS OFICIAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2024 12:46:20 EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2023. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
27/09/2024 12:39:47 AUDIÊNCIA PUBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2024. ATOS OFICIAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA
23/09/2024 14:36:44 EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 14/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
20/09/2024 11:03:15 AVISO - PROCESSO Nº 15/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024. LICITAÇÕES AVISO
16/09/2024 11:54:43 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 08/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.