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03/02/2023 12:31:49 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
03/02/2023 12:22:00 DISPENSA Nº 02-2023 - SALGADO, REFRIGERANTE, LOCAÇÃO DE CADEIRAS. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
31/01/2023 16:52:42 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2023 - REPRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
31/01/2023 16:48:39 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023 - FORNECIMENTO DE DUAS (02) TENDAS LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
31/01/2023 16:45:49 DISPENSA Nº 01/2023 - Estrutura de Som, Palco, Iluminação e Telão de Led. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/01/2023 16:06:49 DECRETO Nº 02/2023 - Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado. ATOS OFICIAIS DECRETO
30/01/2023 15:57:19 DEMOSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - JANEIRO Á DEZEMBRO DE 2022 DEMOSTRATIVO DEMOSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
27/01/2023 12:55:19 PORTARIA Nº 03/2023 - Concede férias a servidora Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS PORTARIA
27/01/2023 12:46:09 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2022 RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2023 17:20:49 REPUBLICAÇÃO - AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2023 - SALGADO, REFRIGERANTE, LOCAÇÃO DE CADEIRAS. LICITAÇÃO AVISO E TERMO DE REFERENCIA
19/01/2023 15:57:00 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 - prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a Comissão Processante e de Disciplina/CPD. LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
18/01/2023 17:38:30 AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2023 - REPRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL LICITAÇÃO AVISO E TERMO DE REFERENCIA
18/01/2023 17:34:28 AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023 - TENDAS. LICITAÇÃO AVISO E TERMO DE REFERENCIA
18/01/2023 17:32:13 AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2023 - SALGADO, REFRIGERANTE, LOCAÇÃO DE CADEIRAS. LICITAÇÃO AVISO E TERMO DE REFERENCIA
18/01/2023 17:30:02 AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2023 - SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO. LICITAÇÃO AVISO E TERMO DE REFERENCIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.