Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2706/2023 - Projeto: 41 Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2705/2023 - Projeto: 36 Institui a política municipal do Programa de Diagnóstico Prognóstico e Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 2700/2023 - Projeto: 20 Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 2700/2023 - Projeto: 20 Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2699/2023 - Projeto: 37 Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no site oficial do município de São João do Caiuá.
	Lei Municipal	nº 2698/2023 - Projeto: 33 Reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos.
	Lei Municipal	nº 2697/2023 - Projeto: 28 DIÁRIAS - Revoga o parágrafo único do art. 1º, e alteram os arts.2º e 7º da Lei Municipal nº. 2214/2014 que regulamenta os valores das diárias dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2696/2023 - Projeto: 40 Dispõe sobre prolongamento e inclusão de ruas na Planta Urbana e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2695/2023 - Projeto: 29 DISPÕE SOBRE DAR MAIOR PUBLICIDADE A LEI FEDERAL 13.896/2019, ONDE EXAMES RELACIONADOS AO CÂNCER SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
	Lei Municipal	nº 2694/2023 - Projeto: 26 Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Endometriose" no município de São João do Caiuá e dá outras providências.

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