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TCE qualifica servidores municipais na análise de aposentadorias e pensões | |||
14/07/2010
Fonte: TCE PR |
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Curso é gratuito e dirigido exclusivamente a responsáveis por esses atos de pessoal nas prefeituras; objetivo é reduzir erros na elaboração dos processos O treinamento, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal,será ministrado por Bárbara Gonçalves Pereira, analista de controle da Diretoria Jurídica da Corte. A Dijur é responsável pela instrução dos processos de admissão de pessoal, aposentadorias, pensões e revisões de proventos e pensões dos Municípios e do Estado – incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Isso faz com que o volume desses processos seja bastante expressivo. O evento tem duas finalidades: fazer com que os jurisdicionados elaborem de forma correta os processos a serem submetidos ao crivo do Tribunal, evitando, assim, um grande número de diligências, e disseminar informações sobre o tema, contribuindo na correta aplicação dos recursos públicos. O treinamento também abordará a Instrução Normativa nº 46/2010, que fez importantes alterações nos procedimentos relativos a atos de pessoal. O destaque é a necessidade de prévia manifestação do sistema de controle interno do órgão empregador. Evento: Atos de Pessoal – Aposentadorias e Pensões Texto: Jean Féder
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