ÚLTIMAS NOTÍCIAS / TCE promove webconferência para debater atuação dos Conselhos de Saúde | |||
Os mecanismos de controle e a efetiva participação dos conselheiros na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde serão temas abordados por técnicos do Tribunal | |||
26/02/2010
Fonte: TCE PR |
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Os mecanismos de controle e a efetiva participação dos conselheiros na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde serão temas abordados por técnicos do Tribunal A webconferência é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Ministério Público do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná. A conferência será aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pelo secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin. A intenção é contribuir para a valorização do Conselho, necessário para o pleno funcionamento e resultado satisfatório das políticas públicas de saúde, além de orientar sobre o processo de Prestação de Contas Municipal. Entre os debates estarão os mecanismos de planejamento e controle, capitaneados pela Lei nº 8.080, de 1990, que pela importância obteve o título de Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão tratadas, também, as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências. Estas peças são integrantes da Prestação de Contas Anual, já com a formatação aprovada pela Instrução Normativa nº 43, de 2010. Por seu intermédio, o Tribunal de Contas disciplina a prestação de contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2009. O prazo de entrega da Prestação, para os 399 municípios paranaenses, vai até as 18 horas do próximo dia 31 de março. A webconferência poderá ser assistida ao vivo ou baixada depois de sua exibição no site da Escola de Saúde Pública do Paraná – www.escoladesaude.pr.gov.br. Não é necessária inscrição prévia. Os participantes poderão enviar mensagens via chat, que serão lidas ao vivo para possibilitar o debate. Serviço
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