As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 1723
Ano: 2009
Súmula: DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERêNCIA PARA BEM DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ANEXOS
 
PAG 01
 
   
   
   
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