As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 1966
Ano: 2011
Súmula: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.434/2006 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do Município de São João do Caiuá.
 
ANEXOS
 
1966
 
   
   
   
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