DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018, Referenda o Convênio Nº. 44/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de São João do Caiuá, no valor de R$ 947.430,00 (novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais).