As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 2695
Ano: 2023
Projeto: 29
Súmula:

DISPÕE SOBRE DAR MAIOR PUBLICIDADE A LEI FEDERAL 13.896/2019, ONDE EXAMES RELACIONADOS AO CÂNCER SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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