Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 37/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.
	Decreto	nº 35/2025 Fica ratificado o desempenho da função de Coordenador da Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal.
	Decreto	nº 34/2025 Fica recomposto em 3,39% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.735/2024.
	Decreto	nº 33/2025 Fica recomposto em 4,77% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.697/2023.
	Lei Municipal	nº 2804/2025 - Projeto: 12 Altera a Lei Municipal n°2.681/2023 que trata do auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município São João do Caiuá e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2803/2025 - Projeto: 08 Dispõe sobre a concessão de Subvenções e/ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2025, no valor de R$637.623,57 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2802/2025 - Projeto: 07 Dispõe sobre a alteração da remuneração do cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Executivo, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2801/2025
	Lei Municipal	nº 2800/2025 - Projeto: 09 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras bancárias, existentes no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a Disponibilizarem cadeiras de rodas para uso dos clientes com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2799/2025 - Projeto: 03 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.

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