Câmara Municipal São João do Caiuá

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2627/2021 - Projeto: 04 Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de iluminação Pública, Educação, Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, constantes na Lei de Orçamento de 2021 e da outras providencias.
	Lei Municipal	nº 2526/2021 - Projeto: 03 Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 na Lei 2,520/20 (LOA/2020) da outras providencias.
	Lei Municipal	nº 2525/2021 - Projeto: 46-2020 Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2021 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2524/2021 - Projeto: 02 Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nº 2523/2021 - Projeto: 01 Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
	Atos do Presidente	nº 2/2021 Torna público a composição das Comissões Pemanentes.
	Atos da Mesa	nº 03/2021 TORNA PÚBLICO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
	Decreto	nº 02/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá outras providências.
	Decreto	nº 01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Atos do Presidente	nº 01/2021 Torna público a composicao da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022.

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Horário de atendimento das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

Rua Vereador Antonio Garcia Peres, nº 674 - Centro - São João do Caiuá - Paraná

(44) 3445-1261

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Última atualização: 04/03/2021 09:19:47

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