Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 38/2025 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
	Decreto	nº 38/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.
	Decreto	nº 37/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.
	Decreto	nº 36/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.
	Decreto	nº 35/2025 Fica ratificado o desempenho da função de Coordenador da Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal.
	Decreto	nº 34/2025 Fica recomposto em 3,39% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.735/2024.
	Decreto	nº 33/2025 Fica recomposto em 4,77% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.697/2023.
	Lei Municipal	nº 2819/2025 - Projeto: 30 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR) no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2818/2025 - Projeto: 29 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$25.374,45 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2817/2025 - Projeto: 28 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências.