Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 42/2025 Fica suspenso por tempo indeterminado a concessão de diárias de viagens.
	Decreto	nº 41/2025 Renumera o Decreto nº 38/2025, de 16 de junho de 2025.
	Decreto	nº 40/2025 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências.
	Decreto	nº 38/2025 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
	Decreto	nº 38/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.
	Decreto	nº 37/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.
	Decreto	nº 36/2025 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.
	Decreto	nº 35/2025 Fica ratificado o desempenho da função de Coordenador da Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal.
	Decreto	nº 34/2025 Fica recomposto em 3,39% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.735/2024.
	Decreto	nº 33/2025 Fica recomposto em 4,77% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.697/2023.