Altera o art. 146 e adiciona os arts. 146-A e B à Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá.

Institui o Programa Emergencial de Transporte Social Intermunicipal para Trabalhadores do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, em caráter excepcional e emergencial, e dá outras providências.

Altera nomenclatura do cargo Médico PSF do quadro próprio dos servidores do Município de São João do Caiuá-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de plantões de sobreaviso para motoristas escalados no Hospital Municipal e dá outras providências.

autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 720.262,79 (setecentos e vinte mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. 

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$36.126,95 (trinta e seis mil, cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de plantões de sobreaviso para motoristas escalados no Hospital Municipal de São João do Caiuá-PR. e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR) no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$25.374,45 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 2.254, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio EducaEJA para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos Da Rede Municipal de Ensino do Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ R$2.747.695,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos,, e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos),  e dá outras providências.

autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$728.729,88(setecentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$64.102,34 (sessenta e quatro mil, cento e dois reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de até R$ R$691,70(seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos), e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$1.216.010,44 (um milhão e duzentos e dezesseis mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais), e dá outras providências.

Institui a “Festa do Padroeiro do Município São João Batista”, no calendário oficial de eventos, e a declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas (discriminadas por especialidades) na rede pública de saúde do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor até R$3.594.151,21 (três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.

Institui o projeto “kit lanche-Mais Saúde” a ser fornecido para pacientes do SUS, levados para atendimento no tratamento de câncer fora do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$960.809,62 (novecentos e sessenta mil, oitocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°2.681/2023 que trata do auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município São João do Caiuá e dá outras providências. 

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e aumento real ao Executivo e Legislativo de São João do Caiuá. Estado do Paraná. Conforme determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras bancárias, existentes no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a Disponibilizarem cadeiras de rodas para uso dos clientes com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções e/ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2025, no valor de R$637.623,57 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da remuneração do cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Executivo, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal aos empresários Eurídice Rosa Moitinho e Elaine Pereira da Silva.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado a aquisição de um veículo novo de fabricação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.

Institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência física, de baixa renda.

Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a alteração do art. 1 2-C, inciso II, alinea "a" da Lei Orgânica do Municipo de São João do Caiuá.

Alteram o §6º e o §8º ao art.66 e art.66-J junto ao Capítulo I – Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Altera os arts. 90 e 222 do Regimento interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº002/2010.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$1.668.417,12 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos) e dá outras providências.

Regulamenta o trânsito de veículos pesados pelas vias urbanas de São João do Caiuá, e dá outras providências. 

Institui o Programa de CNH/Carteira Nacional de Habilitação Social no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ ou contribuições a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, e dá outras providências.

que autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), para ampliação e construção de salas de aula a disposição do CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.

Que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor total de até R$2.981.374,33 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$818.646.06 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos), e dá outras providências.

Que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, o valor de R$8.506,39 (oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.806.110,82 (um milhão, oitocentos e seis mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.  

Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de São João do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e da outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$78.438,31 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$146.945,91 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$59.578,96 (cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 572.037,79 (quinhentos e setenta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel público municipal, e dá outras providências.

Disciplina diretrizes para implantação do “Junho Violeta” no Âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná. 

Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Estagiários no Município de São João do Caiuá, denominado “Meu Primeiro Estágio”, e dá outras providências.  

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de até R$161.226,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e treze centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.

autoriza o repasse financeiro das diferenças do piso da enfermagem no valor de R$ 31.969,44 (Trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), pelo município de São João do caiuá, e dá outras providencias.

Regulamenta o trânsito de veículos pesados pelas vias urbanas de São João do Caiuá, e dá outras providências. 

que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 2.026,110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais) e dá outras providências   

Que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.739/2024, que dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades  do Município de São joão do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentaria para o exercício de 2024.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veiculos do serviço público Municipal, e dá outras providências.

Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020.

Aprova o Acórdão nº 1171/2023 emitido pelo tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013.

Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.