Altera o art. 146 e adiciona os arts. 146-A e B à Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR) no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$25.374,45 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ R$2.747.695,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos, e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.

autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$728.729,88(setecentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$64.102,34 (sessenta e quatro mil, cento e dois reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de até R$ R$691,70(seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos), e dá outras providências. 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$1.216.010,44 (um milhão e duzentos e dezesseis mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.             

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais), e dá outras providências.

Institui a “Festa do Padroeiro do Município São João Batista”, no calendário oficial de eventos, e a declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas (discriminadas por especialidades) na rede pública de saúde do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor até R$3.594.151,21 (três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.

Institui o projeto “kit lanche-Mais Saúde” a ser fornecido para pacientes do SUS, levados para atendimento no tratamento de câncer fora do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$960.809,62 (novecentos e sessenta mil, oitocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°2.681/2023 que trata do auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município São João do Caiuá e dá outras providências. 

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e aumento real ao Executivo e Legislativo de São João do Caiuá. Estado do Paraná. Conforme determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Jurídica do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras bancárias, existentes no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a Disponibilizarem cadeiras de rodas para uso dos clientes com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções e/ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2025, no valor de R$637.623,57 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da remuneração do cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Executivo, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal aos empresários Eurídice Rosa Moitinho e Elaine Pereira da Silva.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado a aquisição de um veículo novo de fabricação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.

Institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência física, de baixa renda.

Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Aprova Acordão de Parecer Prévio nº 245/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Alteram o §6º e o §8º ao art.66 e art.66-J junto ao Capítulo I – Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta artigos à Resolução nº 02/2010 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Altera os arts. 90 e 222 do Regimento interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº002/2010.

Altera a Resolução nº 02/2022 que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2025 do Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$2.162.507,00(dois milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos e sete reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$35.750,00(trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$1.668.417,12 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos) e dá outras providências.

Institui o Programa de CNH/Carteira Nacional de Habilitação Social no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$2.014.589,42 (dois milhões, catorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ ou contribuições a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2025, no valor de R$32.633,570,61 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$ 2.553.708,64 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.

que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) na LOA/2024, e dá outras providências.

que autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), para ampliação e construção de salas de aula a disposição do CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.

Que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor total de até R$2.981.374,33 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$818.646.06 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos), e dá outras providências.

que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, o valor de R$8.506,39 (oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 2.750 de 19 de abril de 2024.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.

que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$95.740,53 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.

que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$3.286.275,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.  

que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.806.110,82 (um milhão, oitocentos e seis mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.  

Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de São João do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outas providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$78.438,31 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$146.945,91 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$59.578,96 (cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 572.037,79 (quinhentos e setenta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel público municipal, e dá outras providências.

Disciplina diretrizes para implantação do “Junho Violeta” no Âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de até R$161.226,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e treze centavos) na LOA/2024, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o repasse financeiro das diferenças do piso da enfermagem no valor de R$ 31.969,44 (Trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), pelo município de São João do caiuá, e dá outras providencias.

que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$2.026.110.00(dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais), e dá outras providências.

Que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2024.

Que a altera a Lei Municipal nº 2.739/2024, dispõe sobre a concessão de subvenções e /ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2024. 

Que autoriza a abertura de crédito especial no valor R$73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2024. 

Altera a Lei Municipal nº 2.745/2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.  

Dispõe sobre Alteração no PPA/2022 – 2025, Inclusão na LDO/2024 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), na LOA/2024 e dá outras providências.  

Estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências.  

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.680.175,77 (um milhão seiscentos e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) na LOA/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, e das outras providências.

Institui a semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no Município de São João do caiuá – Estado do Paraná, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro.

Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Alteram os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, fixados para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 252.000,00 e da outras providências.  

Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 24.100,00 e das outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 e da outras providências.

Fixam subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários/Diretores Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. 

Altera o artigo 2º, parágrafo da Lei Municipal nº 2.735/2024, do Município de São João do Caiuá.

Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.202.000,00(um milhão duzentos e dois mil reais) na LOA/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$460.000,00(quatrocentos e sessenta e sessenta mil reais) na LOA/2024 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.902.000,00 e das outras providências.

O Poder Executivo e Legislativo Municipal institui o sistema de Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou pss, agentes políticos, cargos em comissão, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São João do Caiuá - PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.500,00 e dá outras providências.

Altera o art.2º, adicionam os artigos 5º-F, 5º-G e 5º-H, e alteram os Anexos I, III e VIII da Lei Municipal nº1209/2004 que dispõe   sobre  a Estrutura  Política  e  Orgânico - Administrativa      da Câmara Municipal de São João de Caiuá /PR.

Concede recomposição inflacionária de (3,71%) aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

ratifica a redação do contrato de consorcio público e do estatuto social do consórcio intermunicipal de saneamento do paraná (cispar) e autoriza o ingresso do município no consórcio. 

Concede recomposição inflacionária de (3,71%) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Aprova o Acórdão nº 344/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2021. 

Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020.

Aprova o Acórdão nº 1171/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013.

Altera o art.11-A e 11-C da Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Altera a Resolução nº6/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133/2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

Alteram os arts. 39 e 42, alteram os incisos I e II e adicionam os incisos III, IV, V, VI e VII ao art.47, alteram os art.68 e 72, adicionam os arts.355-A, 355-B e 355-C e revogam os arts. 356, 357 e 358 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010]; e, adiciona e renumera incisos do art. 12, e adiciona art.15-A à Resolução nº01/2019 - Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.

Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010.

Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá.

Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 196.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre Alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.027,74 na LOA/2023 e dá outras providências. 

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2024 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.585.831,70 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 370.162,66 e dá outras providências.  

Dispõe sobre a política Municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre alterações e Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.639 de 18 de agosto de 2022 (LDO/2023) e na Lei 2.693/23 (LOA/2023) do exercício de 2023, no valor de R$ 503.819,54 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 532.000,96 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 115.937,10 na LOA/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.322.704,93 na Loa/2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.935.662,44 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 420.000,00 e dá outras providências.   

  Dispoe sobre o programa de recuperação fiscal ao contribuinte – REFIS Municipal 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

  Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no município de São João do Caiuá.

  Dispõe sobre alterações no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.574,49 na LOA/2023 e dá outras providências. 

  Autoriza para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências. 

  Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.000,00 e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 4.807,02 e da outras providências.

 Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 119,24 e da outras providências. 

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 227,00 na LOA/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no hospital do município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

  Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 345.000,00 e dá outras providências.

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.500,00 e dá outras providências.

 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 597.614,00 e dá outras providência.

  RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

  Dispõe sobre prolongamento e inclusão de ruas na Planta Urbana e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.059.150,00 e dá outras providências.

  Dispõe sobre a política municipal de controle populacional de animais domésticos.

Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no site oficial do município de São João do Caiuá.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL  DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ – ESTADO DO PARANÁ.   

 Reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 265.600,00 e dá outras providências.

Regulamenta o acesso a informação pública ao cidadão conforme a Lei Federal 12527/2011 no âmbito da administração direta do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, define procedimentos e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tais meios.

Dispõe sobre dar maior publicidade a Lei Federal nº 13.896/2019, onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Dispõe sobre dar maior publicidade a Lei Federal nº 13.896/2019, onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Revoga o parágrafo único do art. 1º, e alteram os arts.2º e 7º da Lei Municipal nº. 2214/2014 que regulamenta os valores das diárias dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.  

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.884.152,64 e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Endometriose” no município de São João do Caiuá e dá outras providências.

  Disciplina diretrizes para implantação do “Maio Laranja” no âmbito do município de São João do Caiuá.

  Institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobre o “Envelhecimento Ativo e Saudável”.

Dispõe sobre alterações no artigo  5º - da Lei Municipal nº 1.296/2005, alterada pela Lei nº. 2.123/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre alteração no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$15.311,94  LOA/2023 e dá outras providências.

Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.

 Consolida a legislação municipal sobre auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no município de São João do Caiuá.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 179.583,77 dá outras providências. 

Dispõe sobre alterações no título IV – Do Conselho Tutelar – Da Lei Municipal nº 2.248/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.639/2022 (LDO/2022) e na Lei 2.663/22 (LOA/2022) do exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$3.245.095,05 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, noventa e cinco reais e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana Municipal de conscientização do Autismo no município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Autorização a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências. 

Dispõe sobre alteração no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2023, no valor de R$ 109.456,67 e dá outras providências. 

  Cria no âmbito do Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná, o programa Rua da Brincadeira.

 Institui    no    Município    de São João do Caiuá – Estado do Paraná, a semana da juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.  

  Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

  Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. 

 Dispõem sobre alteração na ação do PPA Plano Plurianual do Município de São João do Caiuá, quadriênio 2022-2025, inclusão na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.868,00, na LOA para o exercício de 2023. 

Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá/PR, Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº 2.500/2020.

Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº2478/2020.

Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e altera o art.55 da Lei 1439/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Sistema da Evolução Funcional dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá dá outras providências.

Concede recomposição inflacionária com aumento real de 1,5% (um vírgula cinco por cento) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) aos profissionais do magistério, considerando o novo piso salarial de R$ 1.922,82(um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.210,30 (dois mil duzentos e dez reais e trinta centavos), do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Alteram o § 6º e o § 16 ao art.66 e art. 66J que cria as emendas impositivas de bancada, junto ao Capítulo I - Da Administração Orçamentária á Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá.   

  Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá, para o exercício de 2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de R$ 3.300,00 e dá outras providências. 

 Estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº2.618/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município São João do Caiuá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$1.493.111,22 e dá outras providências.

Altera o art.8º da Lei Municipal nº 1320/2005 que estabelece o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de serviços Públicos para o exercício de 2023 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Altera no PPA/2022-2025, Lei nº. 2.556, Lei nº. 2.557 “LDO para o 2022, Lei nº. 2.593, LOA para 2022, Lei nº. 2.639 LDO para o 2023 e Lei nº. 2.652-2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$883.541,00 (oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais) e dá outras providências. 

Altera e adiciona artigos 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D e 5º-E, e altera o anexo VIII, Capítulo III, Seção IV junto a Lei Municipal nº. 1.209/2004, que dispõe sobre a Estrutura Política e Orgânica – Administrativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá/Pr e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder Direito real de uso de bem imóvel Municipal, que especifica ao empresário individual Leandro de Jesus Nascimento.

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de até R$ 42.262,01 e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 1.135.625,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de uso do Clube Municipal, do Parque de Rodeio Ludovico Pauka e seu Centro de Eventos, bem como, normas para realização de festas e eventos culturais ou esportivos, promovidos pelo município ou por particular e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de São João do Caiuá – PR, seus princípios, objetivos estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.   

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$34.692,64 na LOA/2022 e dá outras providências.

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 151.100,72 e dá outras providências.

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.607.918,78 e dá outras providências.

OBS: ESSA NUMEREÇÃO NÃO FOI UTILIZADA.

Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São João do Caiuá, revoga a Lei nº. 1.584, de 05 de março de 2008 e a Lei nº 2007, de 04 de novembro de 2011 e demais disposições em contrário.

  Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

Dispõe sobre a disponibilização e  identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos  municipais de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 15.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

Autoriza abertura crédito adicional especial no valor total de até R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.  

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

Pretende criar Lei Municipal para instituir piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.615,00, na LOA/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.353,89, na LOA/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.502,21 na LOA/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.618,76 na LOA/2022 e dá outras providências.

Dispõem sobre Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.557/2021 (LDO/2021) e R$ 418.517,87 na Lei 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e dá outras providências.

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.300,00, na LOA/2022 e dá outras providências.

Altera o art. 2º e o Parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal 2.618/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre o uso do Clube Municpal de São Joao do Caiuá para incentivo cultural e musical.

  OBS: ESSA NUMERÇÃO NÃO FOI UTILIZADA.

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022 – 2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 749,30 na LOA/2022 e dá outras providências.  

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022 – 2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 na LOA/2022 e dá outras providências.

  Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 2.567.000,00 e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento – Programa do exercício de 2023 e da outras providências.  

Dispõe sobre inclusão nas Leis nº. 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº. 2.557/2021 (LDO/2022) e na Lei nº. 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e liberação de crédito especial na ordem de R$ 290.657,87 e dá outras providências.

Adiciona o parágrafos 1º ao art. 1º da Lei Municipal n.º 2.410/2018, que denomina Parque de Exposição de São João do Caiuá “Ludovico Pauka”, ao lote nº 61 – remanescente deste Município de São João do Caiá – PR.

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão nas Leis nº. 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº. 2.557/2021 (LDO/2022) e na Lei nº. 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e liberação de crédito especial na ordem de R$ 56.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão nas Leis nº. 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº. 2.557/2021 (LDO/2022) e na Lei nº. 2.593/21 (LOA/2021) do exercício de 2022 e liberação de crédito especial na ordem de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 215.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no município de São João do Caiuá.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.165,00 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens móveis para o Destacamento da Polícia Militar do Município e dá outras providencias.

Revoga, “in totum” a Lei Municipal nº. 2.141 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil) e dá outras providências.  

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 747.048,22 e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional de Professor da Rede Municipal de São João do Caiuá.

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 809.174,36 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.434,93 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.160,00 e dá outras providências.

Concede transporte Coletivo para os alunos universitários de São João do Caiuá às Instituições de Ensino de Paranavaí/Pr, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a soltura, queima e comercialização de fogos de artifícios com estampidos no âmbito do município de São João do Caiuá.

Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$1.182.000,00 (Um milhão e cento e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$581.166,66 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na LOA/2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de até R$600.000,00(seiscentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais) na LOA/2022 e dá outras providências.  

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) na LOA/2022 e dá outras providências.

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Revoga a Lei nº. 2.552 de 13 de julho de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a ceder em comodato o imóvel denominado lote nº. 1, da quadra nº. 67, situado na Avenida Antônio Moraes de Barros, e da outras providências. 

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Aprova a proposta orçamentária da Câmara municipal de São João do Caiuá - Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2022 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.260,00 e dá outras providências.

  Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de 65.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional especial no valor de 240.000,00 na LOA/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e  indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Denomina de Barracão de Reciclagem Judite Gomes Patrocínio, logradouro público localizado na Rua Wilônico Willimann, nº 32, Lote n.º 1 e 2, da Quadra 54-B, da planta urbana do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$1.560.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/2020(LDO) e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 na Lei 2520/2020(LOA)  e  dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.076/2012, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração e inclusão de ação no anexo de metas para 2021 no PPA E LDO vigentes, assim como a abertura de crédito adicional especial no valor de $33.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$406.026,65 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração – Plano Plurianual 2018 a 2021, inclusão LDO/2021 e autorização para abertura adicional especial no valor de $45.093,10 na LOA/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções a APAE e abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$: 22.101,01 e dá outras providências.

 Dispõe sobre inclusão no PPA/2018-2021, na LDO e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no total de até R$ 60.600,00 na LOA/2021 e dá outras providências.  

Revoga a Lei Municipal nº. 2.524/2021 e dá outras providências.  

Autoriza o Município de São João do Caiuá, efetuar devolução ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – União. 

Altera o inciso IV, do artigo 4º da Lei nº 2.339 de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/21 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 69.000,00  na Lei nº. 2.520/20 (LOA/2020) e dá outras providências.

Institui a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência da Prefeitura Municipal e dá Câmara Municipal de São João do Caiuá – Estado do Paraná.
 
 

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo do Município de São João do Caiuá – Estatuto do Paraná.

Revogação da Lei nº. 2.523/2021, Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  

Alteração os incisos II, III e V do art.193 da Lei Municipal nº. 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá.

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2022.

Autoriza o Executivo a ceder comodato imóvel que especifica e dá outras providencias.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 1.402.717,00 e da outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor total de até R$ 160.000,00 e da outras providências. 

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas no poder legislativo do município de São João do Caiuá e da outras providências.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas no poder legislativo do município de São João do Caiuá e da outras providências.  

Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em Comissão e Função de Confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha).

Estabelece    diretrizes    para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de São João do Caiua – Estado do Parana.

Institui a campanha permanente de “Educação e Combate à Violência Contra  a Mulher” no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

  Autoriza o Município de São João do Caiuá, efetuar devolução – repasse ao SESA-PR.

  Restituir valores das datas nº. 01,02,03 e 04 da Quadra nº. 102-2, Praça do Estádio Municipal.

Declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial á população do Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2022.

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.350.720,27 e da outras providências. 

Autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno para Secretária Municipal de Educação, CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.    

Dispõe sobre inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2021 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a ceder comodato imóvel que especifica e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 455.687,33 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$ 16.977,01 na LDO/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$ 1.200.000,00, na (LOA/2021) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a ceder comodato imóvel que especifica e dá outras providencias.

Autoriza o Município de São João do Caiuá a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR. 

Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Protetora dos Animais de São João do Caiuá e dá outras providências.  

Dispõe sobre alteração e inclusão de Fontes Padrão, na área de Educação, constantes nas Leis de Orçamentárias de 2021 e dá outras providências.

Institui atribuições de cargo comissionado do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João do Caiuá a firmar convênio com o Curitiba Football Club e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autoriza para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 na Lei nº 2.520/20 (LOA/2020) e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão nas leis orçamentarias PPA, LDO e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.100,00 na Lei 2.520/20 (LOA) e dá outras providências. 

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autoriza para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 284.500,00), na Lei nº 2.520/20 (LOA/2020) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS); cria (ou) altera a taxa de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2022 e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período (2022 a 2025). 

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1542/2007 e alterações, e dá outras providências.

Autoriza a utilização de recursos financeiros que especifica, para fins de aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde, destinado ao enfrentamento do Coronavirus.

Altera a Lei nº 2.252 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.252 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$9.954,11 (nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$45.818,66 (quarenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$27.870,94 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 2235 de 04 de fevereiro de 2015 do Município de São Joao do Caiuá, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá.

Revoga o parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.  

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$35,02 (trinta e cinco reais e dois centavos), na LOA/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.000,00 na Lei 2,520/20 (LOA/2020) da outras providencias.

Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de iluminação Pública, Educação, Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, constantes na Lei de Orçamento de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 2.501/20 (LDO/2020) e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 na Lei 2,520/20 (LOA/2020) da outras providencias.

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Declara bens móveis servíveis e inservíveis do Poder legislativo, e autoriza sua devolução ao Poder Executivo Municipal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$539.950,00 (quinhentos e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

 Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2021 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

 OBS: A NUMERAÇÃO DESTINADA AO PROJETO EM QUETÃO, NÃO FOI UTILIZADA.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

  Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 444.500,00 e dá outras providência.   

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providência.   

  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.000,00 e dá outras providência. 

 Dispõe  sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 88.000,00, no Orçamento do Município de São João do Caiuá para o exercício financeiro de 2020.

  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2509/2020 e da outras providências. 

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 420.000,00 e dá outras providências.

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 978.290,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de ação no anexo de metas para 2020 no PPA e LDO vigentes, assim como abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 400.000,00 e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de São João do Caiuá, para o exercício de 2020 no valor de R$ 75.000,00 e da outras providências.

 Dispõe sobre inclusão nas Leis Orçamentárias: PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.504 de 27/07/20120, PPA/2018-2021, LDO/2020 e na LOA/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, Inclusão na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$ 125.500,00(cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais), na LOA/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$94.000,00(noventa e quatro mil reais), na Lei 2.470/19 (LOA/2020) e dá outras providências.

Altera o artigo 4º, Parágrafo único da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor total de até 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.

 Dispõe sobre alteração no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e na LOA/2020 e da outras providências. 

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e da outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2020 e da outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00, para atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração do § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 2.487/2020, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 2.488/2020 - Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2020 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2021 e dá outras providências.