As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 2452/2019
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Projeto: 13
Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2452/2019
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Projeto: 13
Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2451/2019
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Projeto: 17
Obriga o Poder Executivo a garantir Cessão de Uso Gratuito de espaço físico, em eventos realizados no Parque de Exposição de São João do Caiuá “Ludovico Pauka”, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/SJC.
Lei Municipal
nú 2450/2019
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Projeto: 24
Dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2449/2019
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Projeto: 23
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro no Transporte Escolar a Estudantes Universitários e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2448/2019
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Projeto: 22
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um real) e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2447/2019
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Projeto: 21
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2446/2019
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Projeto: 20
Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$5.872,66 (cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), na LOA/2019 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2445/2019
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Projeto: 19
Dispõe sobre Alteração no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$15,21(quinze reais e vinte e um centavos), na LOA/2019 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2444/2019
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Projeto: 18
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais), e dá outras providências.
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