As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 154 |
| Ano: | 1961 |
| Súmula: | REVOGA A PARTIR DE 1º DE JAMEIRO DE 1962, A LEI Nº 127 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, ETC, DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA. |
| ANEXOS | |
PAG 01
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