As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 392 |
| Ano: | 1970 |
| Súmula: | Aprova o TERMO DE AJUSTE para execução do programa de Educação e Asistêcia Alimentar ao Escolar, aser cumprido pelo órgão do Paraná, da Capanha Nacional de Alimentação Escolar - (CNAE), do Ministério de Educação e Cultura e pela Prefeitura Municipal de São João do Caiuá. |
| ANEXOS | |
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