As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
Acessibilidade
A+
A-
A
O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o
VLibras
X
Toggle navigation
CÂMARA
Estrutura
Funcionamento do Legislativo
O Papel da Cámara
Regime Interno
Galeria de Presidentes
Nossa História
Presidente Atual
Vereadores
Hino
Perguntas Frequentes
LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Comissões
Mesa Diretora
Projetos
Julgamento de Contas
SERVIÇOS
Áudio das Sessões até 2021
Concursos
Diário Oficial
Galeria de Vídeos
Hino
Legislação
Boletim informativo
ORDEM DO DIA
PROJETOS
CONTATO
Fale Conosco
Fale com o Presidente
Ouvidoria
Webmail
X
X
LEGISLAÇÃO /
Lei Municipal
Número:
495
Ano:
1973
Súmula:
Dispõe sobre a construção de calçadas e passeios públicos, cria a respectiva Taxa e dá outras providências.
ANEXOS
PAG 01
VOLTAR
PAG 01