As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1142 |
| Ano: | 2002 |
| Súmula: | Autoriza o transporte de alunos no trajeto de São João do Caiuá-Paranavai- São João do Caiuá, matriculados em Instituição de Ensino Superior e frequentam Cursos não disponiveis em São João do Caiuá,como forma de incentivo ao desenvolvimento intelecular e ao pleno exercicio da cidadania. |
| ANEXOS | |
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