Autor: Vereadores Gerolino Izauro DIas, Jonathan Santana Falheiro, Josué Barbosa de Andrade, Luiz Carlos da Silva, Robson Fernandes da Silva e Servilio Vissoto.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional de Professor da Rede Municipal de São João do Caiuá.