Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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PROJETOS REJEITADOS

2012 - PROJETO DE LEI Nº 38/2012
Autor: LUIZ DOUGLAS ARNEIRO SANTOS
Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.801/2009, que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.

» Anexos do Projeto
	PROJETO DE LEI N� 38/2012

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