As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS APROVADOS
 
2024 - PROJETO DE LEI Nº 32/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal nº 2.745/2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.  

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ANEXO
 
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