Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / CLAUDIA MOREIRA ARNEIRO

ADVERTÊNCIA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São do Caiuá adverte o Vereador Francisco Marinho de Andrade Filho, na forma do art. 12, II c/c art. 14 da Resolução nº 01/2019.

CONVOCAÇÃO

Convoca o Sr Ricardo Gonçalves e a Sra Aguéda Goret Barbão Negrini, repectivamente, Presidente e Diretora da APAE.

REPRESENTAÇÃO

Representação quanto a classificação constante no termo de julgamento.

PROJETOS

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

Cria no âmbito do município de São João do Caiuá - Estado do Paraná, o programa "Rua da Brincadeira".

Cria no âmbito do Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná, o programa Rua da Brincadeira.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá/PR, Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº 2.500/2020.

Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e altera o art.55 da Lei 1439/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e...

Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº2478/2020.

Altera a Resolução nº6/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133/2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá...

Alteram os arts. 39 e 42, alteram os incisos I e II e adicionam os incisos III, IV, V, VI e VII ao art.47, alteram os art.68 e 72, adicionam os arts.355-A, 355-B e 355-C e revogam os arts. 356, 357 e 358 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010]; e,...

Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de...

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ – ESTADO DO PARANÁ.

Dispõe sobre a política municipal de controle populacional de animais domésticos.

Revoga o parágrafo único do art. 1º, e alteram os arts.2º e 7º da Lei Municipal nº. 2214/2014 que regulamenta os valores das diárias dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos...

Dispõe sobre dar maior publicidade a Lei Federal nº 13.896/2019, onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Disciplina diretrizes para implantação do “Maio Laranja” no âmbito do município de São João do Caiuá.

Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010.

Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá.

Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Endometriose” no município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobre o “Envelhecimento Ativo e Saudável”.

Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná, o programa rua da brincadeira.

Dispõe sobre a Semana Municipal de conscientização do Autismo no município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Institui no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná, a semana da juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.

Dispõe sobre a criação do banco de ideias no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Adiciona artigos ao Capítulo VII – da Câmara Mirim do Regimento Interno/Resolução nº2/2010 da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

Revoga o Inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 879/1992, que dispõe sobre a Concessão de Isenção Diversas ao Aposentado.

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave do Município de São João do Caiuá – estado do Paraná.

Institui a tribuna livre na Câmara Municipal de São Joao do Caiua – Estado do Paraná.

Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Dispõe sobre a Publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao Contrato de Locação dos Imóveis Locados Pela Administração Pública no Município de São João Do Caiuá – Estado do Paraná.

Veda a nomeação para cargos em Comissão e Função de Confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha).

Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de São João do Caiua – Estado do Parana.

Institui a campanha permanente de “Educação e Combate à Violência Contra a Mulher” no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

DENÚNCIA

Denúcia em virtude de ilegalidades praticada pelo Servidor Público.

INDICAÇÃO

Promova a instalação de torneiras no cemitério municipal de São João do Caiuá.

Requer informação de quais serviços públicos foram realizados pelo Município de São João do Caiuá, com foco na saúde da mulher, vítimas de violência doméstica, temas transversais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.563/2021 e Lei 14.164/2021.

Indica diversas ações no município.

Indica ao Poder Executivo á implantação do “Programa Qualifica Mulher”.

Indica ao Chefe do Poder Legislativo á implantação do protocolo online.

Indica ao Poder Executivo á implantação do plantão odontológico.

Indica ao Poder Executivo que atenda a reivindicação dos profissionais da Educação.

Promova estudos que visem conceder o auxílio comercial no âmbito do município.

Promova estudos que visem a possibilidade do município firmar parcerias.

Promova a prorrogação na cobrança de impostos.

Promova a contratação de profissionais na área da saúde.

Diversas ações no município.

Revitalização do Calçadão.

Elaboração o projeto de lei de segurança municipal e instalação de sistema de vídeo monitoramento.

Construção de cobertura no Centro de Educação Infantil Martha Garcia Furtado.

Instalação de equipamentos de segurança nos caminhões que fazem a coleta de lixo.

Concessão de medicamentos aos portadores de doenças crônicas e psiquiátricos.

Concessão de plano de saúde aos servidores públicos municipais.

OF�CIOS

Solicita os bons préstimos de Vossa Excelência no sentido de determinar ao setor competente desta municipalidade, a abertura do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida e demais repartições internas, a partir das 15h00min na data de 05 de agosto de 2024.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, Altera os arts. 90 e 222 do Regimento interno da Câmara Municipal de...

Apresente os documentos com os devidos valores anuais, repassados pelo Município de São João do Caiuá a Escola São João do Caiuá - Modalidade Educação Especial - APAE, no período compreendido de 2005 a 2013.

Encaminhar ao Poder Legislativo cópias de (capa a capa) do PROCESSO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇO nº 04/2022 - Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica em CBUQ.

Requer que sejam encaminhadas informações quanto a execução das Emendas Impositivas aprovadas por este Poder Legislativo em 2021 e 2022.

Especifique os valores anuais repassados pelo Município de São João do Caiuá, a Escola Modalidade Educação Especial APAE, no período de 2013 a 2020.

Requer os documentos pertinentes ao projeto de lei nº 29/2024, esclarecendo assuntos detalhados sobre a destinação especifica dos recursos previsto neste projeto.

Requer o encaminhamento dos anexos que são parte integrante do projeto de lei nº 30/2024 - LDO.

Requer informações do Departamento de Educação sobre o assunto CIEDEPAR.

Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 16/2024.

Requer as iformações do Credenciamento nº 02/2024.

Solicita cópia de todas emendas parlamentares encaminhadas ao Município de São João do Caiuá.

Solicita informações sobre veículos.

Solicita ao Governador do Estado do Paraná, Sr Carlos Massa - Ratinho Junior, o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aos servidores públicos do município de São João do Caiuá.

Solicita informações ao Sr Hugo Pedrazzoli Lauretti - Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos.

Solicita informações ao Sr Leonardo Closs - Controlador Interno do Munícipio de São João do Caiuá.

Solicita a Diretora do Colégio Estadula Carlos Gomes, Srª Osmarina da SIlva Carniel Cavalcante, o nome dos professores que lecionaram no colégio e atualmente se encontram aposentadas (os). Solicita ainda o nome dos professores que infelizmente faleceram.

Solicita juntada ao Projeto de Lei nº. 20/2023, os anexos de riscos fiscais.

Solicita o nome dos fuincionários do Departamento Municipal de Saude que trabalharam na linha de frente da Pandemia - Covid-19.

Solicita o nome dos professores que lecionaram no Colégio Estadual Carlos Gomes e atualmente se encontram aposentadas (os). Solicito ainda, a lista dos professores que infelizmente faleceram.

Solicita o nome dos professores que lecionaram no município e atualmente se encontram aposentadas (os). Solicito ainda, a lista dos professores que infelizmente faleceram.

Solicita informações em conformidade com § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Solicita informações em conformidade com § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Solicita informação em conformidade com art 36 da Lei nº 141/2012.

Informa o Presidente da Câmara a ausência de audiência pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária.

informa que constatamos que não houve a realização de Audiência Pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentaria para 2024 em conformidade com o edital de convocação.

Solicita o nome dos profissionais do Departamento de Saúde que trabalharam na linha de frente da Pandemia - Covid-19.

Solicita o nome dos professores (as) que lecionaram no municipio e atualmente se encontram aposentados (as).

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº. 05/2023 - Dispõem sobre alteração na ação do PPA Plano Plurianual do Município de São João do Caiuá, quadriênio 2022-2025, inclusão na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o...

Requer a realizaçao da solenidade de entrega do titúlo de "ESTUDANTE EXEMPLO".

Requer que o Vereador/Presidente da Câmara, Sr. Josué Barbosa de Andrade adote as medidas necessárias para que o Poder Executivo promova as audiências públicas antes da votação do projeto da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

Solicita recursos direcionados ao municipio de São João do Caiuá.

Solicito os bons préstimos do Presidente da Câmara, Sr. Josué Barbosa de Andrade, no sentido de determinar ao setor competente, para que seja instituído neste Poder Legislativo a Câmara Mirim.

REQUERIMENTO

Requer informações acerca do cumprimento ou não pelo Executivo, das emendas impositivas individuais e de bancada aprovadas nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 – até o momento, por esta Câmara Municipal.

Requer a cópia da programação anual do Plano de Saúde do Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o relatório resumido de execução orçamentária da saúde municipal.

Requer a cópia da programação anual do plano de saúde do município de São João do Caiuá.

Requer a Srª Marilei de Souza Lima(Cantora Mara Lima) - Deputada Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipo.

Requer a Srª Maria Victoria Borghetti Barros- Deputada Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Alexandre Maranhão Khury- Deputado Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Soldado Adriano José da Silva- Deputado Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Luiz Claudio Romanelli- Deputado Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Arilson Maroldi Chiorato- Deputado Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Devanil Reginaldo da Silva (Cobra Repórter)- Deputado Estadual, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Luciano Ducci- Deputado Federal- para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Enio Jose Verri- Deputado Federal, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer a Srª Gleisi Helena Hoffmann- Deputada Federal, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Sandro Alex Cruz De Oliveira- Deputado Federal, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Sebastião Henrique de Medeiros- Deputado Federal, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Ricardo Barros- Secretário de Estado da Industria, Comércio e Serviços, para que envie esforços para implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Valdemar Bernardo Jorge- Secretário do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Eduardo Pimentel- Secretário do Estado das Cidades do Paraná, para que envie esforços para a implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Srª Mauro Rafael Moraes e Silva- Secretário do Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, para que envie esforços para implantação de feiras livres em nosso Municipio.

Requer ao Ilustrissimo Srª Alexandre Martins Bellato-Diretor Administrativo Financeiro do Municipio, O envio de todos os repasses efetuado pelo excutivo para APAE.

Requer ao Ilustrissimo Srª Leonardo Closs-Controlador Interno do Municipio, O envio de todos os repasses efetuado pelo Executivo para APAE.

Requer ao Excelentissimo Senhor Stefan Tome Pauka Prefeito- O envio de todos os repasses pelo Executivo do municipio para APAE.

Requer informações acerca das receitas municipais.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o relatório resumido de execução orçamentária da saúde municipal.

Requer a cópia da programação anual do plano de saúde do município de São João do Caiuá.

Requer informações acerca das obras em execução e as concluídas no Município na atual gestão.

Requer informações ao Prefeito sobre as despesas pagas com os recursos da quota municipal do salário educação.

Requer informações ao Prefeito sobre as despesas pagas com os recursos do Programa Nacional de apoio ao transporte escolar – PNATE-2023.

Requer informações ao Prefeito sobre as despesas pagas com os recursos da quota municipal do salário educação.

Requer informações sobre veículos do município.

Requer informações ao Sr. Leonardo Closs - Controlador Interno do Municipio de São João do Caiuá.

Requer informações ao Sr. Alirio Cardoso de Lima - Diretor de Patrimônio do Municipio de São João do Caiuá.

Requer que seja implementado através de Projeto de Lei o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Requer informações acerca da não concessão de aumento mais significativo aos vencimentos dos servidores municipais; da concessão de aumento maior aos professores e de gratificações de 50 a 100% a alguns servidores; bem como, sobre a não adoção do piso salarial dos profissionais...

Requer cópias de todos os procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Departamento de Saúde do Município, para realização de consultas e cirurgias aos munícipes durante os exercícios financeiros de 2021 e de 2022, até a presente data.

Requer informações ao Executivo sobre o uso de veículos por servidores do Município para fins particulares e fora do horário de trabalho.

Requer informações acerca das atividades realizadas pelo Vice-Prefeito junto ao setor de contabilidade da Prefeitura.

Requer informações sobre todos os recursos e emendas recebidas pelo Município de São João do Caiuá, nos anos de 2021 à 2022, até a presente data, dentre outras.

Requer cópias de todos os decretos de suplementação orçamentária publicados pelo Executivo Municipal nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, até a presente data.

Requer informações sobre o custeio das despesas com a comemoração realizada para os professores municipais em decorrência da aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre o descumprimento ao disposto nos arts. 36 e art. 37 da lei 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB).

Requer informações ao Prefeito Mmunicipal sobre a lista de material farmacológico adquirido com os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com o recurso enviado número 36000385487202100.

Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre o que determina o art. 26, §9º, da lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Saúde Municipal.

Requer o envio do Relatório Anual de Gestão da Saúde do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Requer informações ao Prefeito Municipal, sobre o descumprimento ao disposto nos art. 36 e art.37 da Lei nº. 14.113/2020 (Nova Lei do Fundeb).

Requer ao Prefeito Stefan Tome Pauka, que o municipio de São João do Caiuá, retome a confecção da carteira de identidade e carteira de trabalho.