As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS EM TRÂMITE
 
2025 - PROJETO DE LEI Nº 38/2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Altera a Lei n° 2.649/2022 que Cria/instituiu o Sistema Municipal de Cultura e adota outras providências.

  

  

 » Anexos do Projeto
ANEXO
 
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