Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, criação Secretaria Municipal de Agricultura, alteração da remuneração do cargo de Chefe de Gabinete, Coordenador de merenda escolar, Coordenador de recreação e reestruturação de vencimentos de cargos efetivos, e exclusão de cargos, e dá outras providências no município de São João do Caiuá-PR. e dá outras providências".