As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS EM TRÂMITE
 
2025 - PROTEJO DE LEI Nº 52/2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei n° 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.  

  

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ANEXO
 
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