Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2026, no valor de R$43.618.113,25 (quarenta e três e milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e treze reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.