As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo |
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| Número: | 12 |
| Ano: | 2014 |
| Súmula: | REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº. 201404390/2014, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ-PR.
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| ANEXOS | |
12/2014
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