As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo
 
Número: 05
Ano: 2015
Súmula:

Aprova os Pareceres Prévios, em faces dos Acórdãos emitidos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes aos exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012.

 
ANEXOS
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015.
 
   
   
   
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