As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS APROVADOS
 
2026 - PROTEJO DE LEI Nº 04/2026
Autor: VEREADOR GUILHERME ARCANJO CARDOSO

Dispõe sobre diretrizes para promoção de acessibilidade sensorial em espaços públicos do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

  

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ANEXO
 
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