As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
PROJETOS EM TRÂMITE
 
2026 - PROTEJO DE LEI Nº 12/2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Bonificação por Resultados de Aprendizagem (BRA) aos servidores efetivos e temporários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São João do Caiuá, e dá outras providências. 

  

 » Anexos do Projeto
ANEXO
 
VOLTAR