DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018,  Referenda o Convênio Nº. 45/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de São João do Caiuá, no valor de R$ 821.106,00 (oitocentos e vinte e um mil,  cento e seis reais).