DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018,  Referenda o Convênio Nº. 708/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de São João do Caiuá, no valor de R$ 52.635,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais).