As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 03 |
| Ano: | 2004 |
| Súmula: | Constituir em conformidade ao Edital nº. 001/2004 de 27 de fevereiro de 2004, os membros da Comissão Executiva do Concurso Público. |
| ANEXOS | |
DECRETO Nº 03-A/2004
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