Ratifica a Resolução CICA nº002 de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, os empregos públicos de engenheiro civil, analista ambiental especialidade engenharia agronômica, analista ambiental especialidade medicina veterinária, analista ambiental especialidade biologia, analista ambiental especialidade engenharia ambiental, técnico ambiental, técnico agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto.