As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Diretrizes Orçamentárias - LDO |
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| Número: | 2452 |
| Ano: | 2019 |
| Projeto: | 13 |
| Súmula: | Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Exercício de 2020 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
ANEXO I
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LEI Nº 2.452
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