Alteração da LEI Nº 2.042 de 10 de abril de 2012, o artigo 1º, o parágrafo segundo, com reservas, do Município de São João do Caiua na participação  Consórcio  Público Intermunicipal Caiuá  Ambiental - CICA de Paranavaí, Estado do Paraná e dá outras providências.